A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) fez hoje (08/06) uma ação de educação fiscal em frente a um shopping Center no centro de Belém, para lembrar aos consumidores a importância de pedir nota ou cupom fiscal a cada compra. A Secretaria realiza, até o dia 16 de junho, a Operação Dia dos Namorados, fiscalizando os estabelecimentos situados nos três grandes shoppings da cidade, com o objetivo de coletar documentos fiscais de recebimento de mercadoria, acompanhar a emissão de documentário fiscal e verificar o cumprimento de obrigações acessórias dos contribuintes de ICMS.
“Esta ação dá continuidade a análise de dados coletados na operação do Dia das Mães”, informa coordenadora da Cerat Belém, auditora de receitas Márcia Santos. Antes de visitar as lojas, os servidores fazendários distribuíram folhetos mostrando, a população, o que é um documento fiscal regular.
O cozinheiro Moisés Almeida aprovou a ação educativa, pois desta forma o cidadão se informa sobre a importância do cupom ou nota fiscal para garantir o recolhimento dos tributos, “e assim a gente ajuda o estado e o município”.
O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, e a diretora de Fiscalização, Rute Tostes da Silva, participaram das visitas as lojas do shopping, onde foram verificados o uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) e feita a leitura X, que informa todas as compras realizadas.
“Esta ação tem o objetivo duplo de conscientizar a população para a importância do cupom e nota fiscal e também garantir o recolhimento dos impostos”, disse o secretário. Tostes enfatizou a importância do documento fiscal, que garante o registro da operação de compra, o recolhimento dos tributos devidos e do ponto de vista do consumidor, serve como documento necessário para a garantia dos seus direitos.
A Operação Dia das Mães, realizada nos shoppings, em maio, gerou a apreensão de 20 equipamentos emissores de cupons não regulares e a emissão de 50 ordens de serviços pontuais para verificação da obrigatoriedade de uso de equipamentos ECF. Todo estabelecimento comercial com movimentação anual acima de R$120 mil reais é obrigado a usar o emissor de cupom fiscal.
Sindifisco também saiu às ruas para esclarecer os contribuintes
Auditores e fiscais de receita da Secretaria da Fazenda saíram às ruas no dia 25 de maio para distribuir um manifesto do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) alusivo ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, instituído pela Lei Federal Nº 12.325, assinada em setembro do ano passado pelo então presidente Lula, e comemorado pela primeira vez no país neste 25 de maio. De acordo com a lei, o Dia do Respeito ao Contribuinte deverá ser dedicado à conscientização e mobilização da sociedade e dos poderes públicos em defesa dos direitos dos contribuintes brasileiros.
Munidos do panfleto “Respeito ao Contribuinte”, cerca de 30 auditores e fiscais de receita da Sefa abordaram consumidores na porta do shopping Boulevard, na Doca de Souza Franco, e ao meio-dia rumaram para a ação cívica na frente do Pátio Belém, na Padre Eutíquio, no centro comercial da cidade. Segundo o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, que liderava o grupo, a data se aplica ao combate à sonegação fiscal.
“O crime de sonegação fiscal acontece justamente quando o empresário não recolhe aos cofres públicos o imposto pago pelo cidadão-consumidor. Sonegação é crime contra a sociedade, contra a cidadania”, diz, didático, o panfleto do sindicato. Para Alcantara, a contribuição popular ao processo de depuração do sistema tributário tanto pode ocorrer com a exigência da nota fiscal quanto com a divulgação familiar e comunitária de que os tributos recolhidos obrigam os governos a entregarem obras e serviços à sociedade.
Fonte: SEFA e Ascom Sindifisco-PA