Aconteceu ontem (10/12) a eleição para a escolha dos membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, Consat, da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa. O Conselho é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará, criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LOAT).
Votaram 188 fiscais de receitas e 278 auditores de receitas. Estavam aptos a votar 757 servidores ativos e 343 inativos da Carreira da Administração Tributária, CAT.
A votação encerrou às 17h. A apuração foi realizada no auditório da Secretaria da Fazenda em Belém, onde funcionou uma urna de votação.
O resultado final foi o seguinte: foram eleitos os fiscais de receitas estaduais Humberto Carlos da Costa Barros; Jose Braz Brito Ramalho e Dayse Viana De Murgueitio. Os suplentes são Frederico do Nascimento Paiva; Mauro Airton Moura de Lima Pontes e Carlos Augusto Alves Correia.
Foram eleitos como representantes dos auditores de receitas Henry Mufarrej Hage; Fernando Jorge Maia e Marilourdes Cavalheiro Cardoso. Os suplentes são Raimundo Augusto Cardoso de Miranda; Maria da Graça Teixeira Lima e Jorge Luiz Fonseca Tachy.
Servidores votaram por meio do Sistema de Informação da Administração Tributária, e nas urnas que ficaram disponíveis nos municípios de Belém, Abaetetuba, Capanema, Castanhal, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí. “Só votaram de forma presencial os servidores que não tinham acesso ao Siat”, informou o presidente da Comissão Eleitoral, auditor de receitas Carlos Queiroz, que avaliou o pleito como tranquilo. A Comissão eleitoral vai publicar o resultado final até o dia 12/12.
Os eleitos terão um mandato de dois anos.
Esta foi a segunda eleição para o Consat. As competências do Conselho, que foi instalado em 2012 são, entre outras: manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual, FIPAT.
Fonte: Agência Pará