Em encontro realizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência), na última sexta-feira (13), especialistas defenderam mudanças no sistema fechado de previdência complementar.

O coordenador do Comitê Executivo do PDMC (Plano Diretor de Mercado de Capitais) – que integra 16 entidades representativas de diferentes segmentos do mercado -, Thomás Tosta de Sá, afirmou no encontro que é preciso estabelecer um mandato com tempo definido para a diretoria da Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar). Além disso, Sá acredita que é preciso regulamentar o fundo de pensão dos servidores e a opção entre os regimes tributários progressivo e regressivo somente no momento em que o benefício é pedido.

Essas mudanças, segundo Sá, promoveriam o crescimento do sistema fechado de previdência complementar. No encontro, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que, se o fundo de previdência dos servidores proposto pelo Governo já tivesse sido regulamentado, ele seria um dos maiores fundos de pensão do mundo em número de participantes.

“Os fundos de pensão são importantes não apenas pelo seu papel na esfera social e econômica, mas também pelo que contribuem para a participação dos trabalhadores no capital das empresas”, enfatizou Sá.

Poupança previdenciária – Sá defendeu também a implementação de um novo regime previdenciário. Para ele, esse novo sistema deve atingir o equilíbrio entre repartição e capitalização, “por ser o caminho para que se alcance o ajuste fiscal, o equilíbrio atuarial da previdência, a democratização do capital e a ampliação da oferta de poupança de longo prazo”, disse.

Essas mudanças seriam importantes para aumentar a poupança previdenciária. Os especialistas presentes no encontro enfatizaram que a elevação desse montante, que hoje cresce em torno de 18% por ano – para a economia do País crescer 4,5% ao ano, é preciso que essa poupança cresça para além de 21% -, ocorreria com cortes nos gastos da Previdência.

“O modelo que temos hoje é o do aumento crescente das despesas correntes, o que vai contra qualquer tentativa de aumentar a poupança do setor público, que atualmente é negativa”, acredita o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Para Gabas, contudo, os gastos públicos da Previdência dos últimos oito anos foram fundamentais para o crescimento do consumo interno e para a melhora do atendimento feito pela Previdência Social.

Fonte: Fenafisco