A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) já encerrou o período de inscrições do processo seletivo interno para composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária do órgão.
O cargo é o segundo dentro da hierarquia da secretaria e, antes, a escolha era feita de forma direta pelo governador eleito. Mas, a partir da promulgação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) ficou determinado que o cargo deva ser exercido por um servidor de carreira, que será escolhido pelo governador a partir da lista tríplice definida pelo Processo Seletivo Interno.
No próximo dia oito encerra o prazo para a homologação e publicação da lista de participantes. Até o dia 16/12/ deverá sair a lista preliminar dos classificados, iniciando, posteriormente, o prazo de 15 dias para apresentação de recursos, que devem ser julgados em 30 dias. O resultado final será divulgado até o dia 07/02.
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Prazo | Ação |
de 25/11/2019 a 03/12/2019 | p/ Apresentação de manifestação de interesse e inscrição do candidato; |
de 04/12/2019 a 08/12/2019 | p/ Homologação e publicação da lista de participantes do Processo Seletivo; |
de 09 até 16/12/2019 | p/a homologação e publicação da lista de classificação preliminar; |
de 17/12/2019 | contagem de prazo de 15 dias para apresentação de recurso, e em 30 dias os recursos serão julgados; |
Até dia 07/02/2020 | p/a homologação e publicação da lista de classificação final |