Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e a expectativa de votação em plenário ainda este ano, o projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) volta a alimentar esperanças dos Estados exportadores de definitivamente ver resolvido o proglema da perda de arrecadação com a desoneração das exportações. Pelo texto aprovado, a União deve fazer repasses mensais, estabelecendo critérios para o cálculo do valor que cada unidade federada vai receber. Os critérios levam em conta cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O texto do parecer prevê, ainda, que os municípios vão receber 25% dos recursos que serão repassados para os Estados como compensação. No seu voto, o senador Eduardo Suplicy afirmou que embora o valor médio da compensação tenha ficado em R$ 5,2 bilhões, os Estados e DF deixam de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões desde a adoção da Lei Kandir. Pedro Simon estima que só o Rio Grande do Sul perde R$ 1 bilhão por ano. Na avaliação do parlamentar gaúcho, o governo federal está dando sinais claros de se eximir do compromisso de regulamentar o dispositivo constitucional, passo fundamental para que a norma seja aplicada.

Por essa razão, acrescentou o senador, os valores relativos à compensação dos efeitos da Lei Kandir resultam de negociações anuais e não cobrem nem um terço da perda calculada pelos especialistas. Segundo o autor da proposta, os valores históricos do ressarcimento nos últimos anos estacionaram em pouco mais de R$ 5 bilhões diante de perdas estimadas em R$ 18 bilhões por ano. De acordo com o senador Flexa Ribeiro, o Pará perde mais de R$ 1,5 bilhão em arrecadação por ano. Ele destacou que esse rombo de arrecadação pode aumentar, pois a Vale deve dobrar a exportação de toneladas em minérios, atualmente em 100 milhões de toneladas por ano.

Fonte: ORM NEWS