O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Delgado proferiu palestra magna na quarta-feira (24), no Crowne Plaza, sobre a essencialidade do Fisco ao Estado e a importância da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). Defensor da autonomia do Fisco com o fim de interferências políticas na carreira, que deve ser de Estado e não de governos, o ex-ministro aceitou convite do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e veio a Belém para falar a autoridades convidadas pelo sindicato e a auditores e fiscais de receita do Estado.

 Ao lado do presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, do secretário estadual de Fazenda, Vando Vidal, e do presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete, o ex-ministro José Delgado pregou o fortalecimento do Fisco como fórmula multifuncional para blindar a fiscalização contra as ingerências políticas de governantes, reduzir a sonegação de impostos e ampliar o volume de receitas do Estado para investimentos em obras e bem-estar social.

 “Precisamos reconhecer a importância da atividade fiscal na administração pública e fazer dela um instrumento sólido e autônomo, como já são o Ministério Público e o Poder Judiciário”, defendeu José Delgado, diante de plateia formada majoritariamente por auditores e fiscais de receitas do Estado.

 Durante o evento, o secretário de Fazenda reiterou o compromisso do governo estadual de encaminhar a Loat para a Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar deste final de ano – caso a redação final do PL seja fechada em tempo hábil. A disposição do governo é analisar com celeridade o projeto na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para oferecer o texto o mais breve possível para a apreciação e votação dos deputados.

 De notório saber, o ex-ministro é parecerista e doutor honoris causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. José Delgado já escreveu mais de 20 livros e tem mais de 300 artigos publicados em revistas no Brasil e no exterior. Professor de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Processual Civil em cursos de graduação, mestrado e doutorado, ele é considerado uma das principais referências em Direito Tributário e Administrativo da América Latina.