De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, esse tipo de procedimento é realizado após a identificação de infrações e crimes contra a ordem tributária.

Ele salientou que “é importante demonstrar ao contribuinte sobre os riscos de uma eventual sonegação”. Do total de impostos sonegados por este grupo de empresas, cerca de 60% (R$ 173 milhões) decorre do trabalho de auditoria fiscal coordenado pela Receita Estadual junto ao setor industrial. O ramo atacadista responde por outros 19% dos autos de lançamento a partir da atuação das delegacias da Receita em várias regiões do Estado.

Aproximadamente 64% das representações referem-se a irregularidades decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual. É a segunda leva de empresas com suspeitas de crime de sonegação que a Fazenda encaminha neste ano ao Ministério Público. Ainda em março, foram 159 representações totalizando um montante de R$ 280 milhões de ICMS sonegado (incluindo multas e juros).

Além da recuperação destes valores sonegados, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, destaca a possibilidade da responsabilização criminal dos sonegadores a partir da atuação conjunta com o Ministério Público, particularmente com as promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.