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22/04/2024

Fenafisco critica a Reforma Tributária

Francelino Valença, presidente da entidade, afirma que a questão política predomina sobre o debate técnico.

Palestrante do 2º Conefisco (Congresso do Fisco Estadual do Pará), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, criticou a quebra do pacto federativo que sustenta a legislação tributária do país por meio da autonomia fiscal de Estados e municípios. “O que está acontecendo é uma ferida atroz no pacto federativo. A questão é política, não é técnica”, disparou.
Valença defendeu o fortalecimento do Pacto de Brasília, colegiado formado por associações, sindicatos e federações de servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, constituído em 2019 para defender princípios em defesa da sociedade, da redução da desigualdade social e da administração tributária de Estado. Segundo ele, só assim será possível impedir a “captura do Estado por grandes corporações”.
Para Valença, o 2º Conefisco permitiu à categoria dos auditores fiscais tomar conhecimento das discussões em torno da reforma tributária para contribuir para o aperfeiçoamento da legislação complementar. “É uma reforma tímida, porque só sobre o consumo. Num evento desse porte a gente pode esclarecer o que está acontecendo no país e quais podem ser os melhores caminhos”, afirmou