O Presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, participou da reunião da Comissão da FENAFISCO para estudos sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária, em Brasília, e foi escolhido para integrar a subcomissão de planejamento.
A Comissão da FENAFISCO para estudos sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária reuniu-se em Brasília no último dia 14, com a participação de sete dos quinze sindicatos que a integram. Os trabalhos foram retomados sob a coordenação de Liduíno Lopes de Brito, diretor de Formação Política e Sindical da FENAFISCO, que avaliou a reunião como muito produtiva, e um momento de “reestruturação e avaliação de todo o trabalho já realizado”.
No encontro foi possível a deliberação de diversos pontos. “A respeito da elaboração de texto da Lei Orgânica, a Comissão deliberou que a tarefa deve ser retomada, mas entendeu por bem ressaltar que ações mais amplas devem ser efetivadas, fora do âmbito da Comissão, em especial a respeito da tramitação da PEC 186/2007”, disse o coordenador da Comissão.
O objetivo da Comissão, é que a PEC 186/2007 entre na Agenda Política do Congresso Nacional. Para isso, o grupo estabeleceu que deve ser buscado apoio em outras instituições, no sentido de mostrar a necessidade de um Fisco forte e juridicamente organizado e estável.
Dentre as sugestões da Comissão, para fortalecimento da luta pela aprovação da PEC 186, destacam-se:
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Procurar para que externem apóio, por exemplo, os altos órgãos do Judiciário (STF, STJ), a OAB, o Ministério Público, entre outros, de forma a criar musculatura para a tramitação e aprovação da PEC;
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Num segundo momento, deve ser tentado um encontro com a Presidente da República, não só para obter apoio na PEC como, também, pela necessidade de Lei Complementar futura;
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Após a busca de apoio nos órgãos ou entidades, devem ser programados eventos que chamem a atenção da comunidade política, com a participação daqueles que foram contatados e se mostraram apoiadores.
Além de todas essas deliberações, durante a reunião foi definido que a Comissão da Lei Orgânica será desmembrada em quatro subcomissões:
a) Redação e revisão – Fábio Weber Nowaczyk (SINDIFISCO-RS), Alexandre Cunha Ribeiro Filho (SINFRERJ-RJ) e Fabiano Dadan Nau (SINDIFISCO-SC);
b) Planejamento – Liduíno Lopes de Brito (FENAFISCO), Charles Alcântara (SINDIFISCO-PA) e Guglielmo Marconi (SINTAF-CE);
c) Consolidação – Alan Cesar Monteiro Corrêa (SINDIFISCO –AM);
d) Levantamento das Leis Orgânicas dos Estados membros – Luiz Péricles Ocariz de Moraes (SINDATE-MS).
Fonte: Sindifisco-PA