Artigo de autoria do Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto, publicado no jornal PLANTÃO FISCAL do SINFRER/RJ, na edição de julho.

Desde que a atual diretoria assumiu a presidência da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital temos vivido um verdadeiro conglomerado político e sindical.

Na missão a que nos propusemos, torna – se de extrema importância, não só a presença física, mas o externar do pensamento sindical dos fiscos estaduais e distrital, em face das muitas mobilizações em evidência, no cenário federal e na totalidade dos Estados Federados. De suma importância se faz divulgar as questões e mobilizar filiados e sociedade, na ação cidadã de controle dos destinos da nação.

Recentemente, senadores e deputados federais lançaram a Frente Parlamentar Mista por um sistema Tributário Justo. A idéia nasceu no seio do XV CONAFISCO, em novembro último, no Estado de Santa Catarina, quando para lá acorreram dezenas de parlamentares afetos à nossa causa. Essa hiperatividade tem sido a tônica do trabalho da diretoria da Federação, há tempos. Uma ação baseada no bom senso, na negociação e na defesa consciente e justa de nossos pleitos.

As frentes parlamentares são constituídas por iniciativas de membros dos legislativos, independentemente de partido político, que formam equipes para atuar de forma unificada em função de interesses comuns. Neste caso, os parlamentares se uniram para defender ações e iniciativas que promovam justiça fiscal e social e estarão imbuídos pela técnica e experiência das carreiras da Administração Tributária. Mas isso, de forma alguma, nos alija do processo. Cabe a nós, que detemos a técnica e a vivência do tributo e da república dar a eles o subsídio necessário ao aprimoramento dos textos, como modo de garantir o efeito social e corporativo que almejamos.

Politicamente é muito importante para o Fisco brasileiro o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista. Em torno da Reforma Tributária, a Frente Parlamentar irá provocar o Fisco, em todos os níveis, a construir uma proposta única e conjunta, que contribuirá para o debate de uma reforma, polêmica como esta. Ao mesmo tempo, a oportunidade nos abre espaço para trabalharmos outros projetos de interesse da categoria, a exemplo a PEC 186 (acrescenta os incisos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal. O § 13 define que uma lei complementar irá estabelecer as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas, dos cargos de sua carreira específica. Já o § 14 assegura às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios autonomia administrativa, financeira e funcional.) e o próprio Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária.

 

Focados nas reformas pretendidas pelo governo Federal, que sem o acompanhamento constante das entidades representativas dos vários segmentos da vida pública nacional, poderão repetir os danos de outrora, foi decidido pelo nosso Conselho Deliberativo a total reformulação de todas as Comissões da Federação.Até mesmo pelo que se está debatendo no Congresso Nacional e pela consolidação da proposta do Senador Randolfe Rodrigues (AP) de lançar a Frente Parlamentar por um Sistema Tributário Nacional Justo. Elas foram reformuladas e realimentadas, a exemplo das Comissões da Reforma Tributária e da Lei Orgânica do Fisco, com vistas a realinhar o pensamento da FENAFISCO, nesses assuntos.

Seguindo o exemplo das duas comissões já citadas, também a de Participação Política retomou os trabalhos, voltados à ocupação de espaços políticos, nos três níveis federados.

Os percalços vividos pelos aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro têm sido combatidos pela Federação, com determinação ferrenha e, para fazer frente a qualquer tentativa de manutenção dos mesmos ou de acirramento de seus efeitos, estamos ombreados com as entidades representativas desses segmentos acompanhando, sensibilizando e propondo soluções que possam ser tidas como aceitáveis, por aqueles que, direta ou indiretamente, dedicaram à causa pública toda uma vida laboral. Uma coisa é certa: temos posição, na questão previdenciária e vamos defendê-la, a todo custo. Como modo de manter este importante e respeitado segmento de nossa categoria informado, unido e motivado faremos realizar, na cidade de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, em conjunto com o SINDATE-MS e SINDIFISCO-MS, o V ENAPE – Encontro Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas da FENAFISCO. Será um momento riquíssimo, que os companheiros do Rio de Janeiro não podem faltar.

No passado, as entidades do Fisco vinham trabalhando, de forma isolada em questões, como a da reforma tributária. E, afinal, todas buscavam a justiça. Para a FENAFISCO, fazer justiça é fazer com que todos paguem, principalmente, os que nunca pagaram. Somente assim poderemos diminuir a carga tributária amenizando os seus efeitos para quem, tradicionalmente, suportou o ônus. O cidadão comum. È questão de justiça, pura e simplesmente.

Um trabalho dessa envergadura não é feito de modo empírico, raso. A Federação tem investido muito na preparação das lideranças a atual diretoria de Formação Política e Sindical tem feito um excelente trabalho, no preparo de nossas lideranças. Pouco a pouco, estamos mudando nossa cultura nesta questão e os frutos vêm sendo colhidos, no dia-a-dia.

Do mesmo modo, de nada adiantaria o trabalho sindical e da federação sem a preparação dos servidores do fisco para a atuação funcional ética e cidadã. Como Carreira de Estado, o fisco não pode se furtar a dar exemplo. Em alguns estados, já se sente o sucesso da aprovação e promulgação de suas Leis Orgânicas do Fisco. A plenitude, que não tarda, se dará com a aprovação da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, que fará galgar o fisco ao lugar que ele merece, junto às demais Carreiras de Estado.

Abraçando a causa da Educação Fiscal estamos revigorando o convênio que mantemos com a ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária e, em breve esperamos boas notícias do Congresso Nacional, pelas mãos de deputados e senadores que reconhecem a importância de tal instrumento na formação sadia de nossos estudantes, professores e servidores. De igual modo, estamos engrossando fileiras na luta por uma capacitação técnica permanente e pela valorização do Grupo TAF, em todo o país. Nesse sentido, a FENAFISCO demonstra o seu apoio às iniciativas, sindicais e governamentais, que visem melhoria dos serviços públicos e tragam benefícios para a sociedade. Recentemente tivemos a oportunidade de acompanhar a entrega do Prêmio Gestor Público promovido pelo SINDIFISCO/RS e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS – AFISVEC, belíssima iniciativa que premia ações do serviço público que buscam a melhoria das condições de vida da sociedade.

A própria Federação outorga o disputado PRÊMIO CERVANTES àqueles, servidores do fisco ou não, que se destaquem em ações próprias, aplicáveis à função ou, aos que de alguma forma contribuíram, como gestores ou em ações outras, levadas a efeito, em benefício de nossa categoria e da melhoria da gestão pública tributária.

Seminários, congressos, workshops, o aperfeiçoamento constante das mídias e a utilização, cada vez mais plena delas, são, primordialmente, tratados pela nossa federação, no intuito de manter os fiscos unidos, motivados e mobilizados, na defesa do maior patrimônio de uma nação. O tributo.

Aos colegas do Fisco fluminense, o carinho da FENAFISCO e a certeza de grandes realizações conjuntas, nesse rincão abençoado. O povo do Estado do Rio de Janeiro, recentemente, deu mostras do quanto é engajado e combativo e, certamente, com o fisco não será diferente. Acreditem na causa do tributo e lutem, sempre, pelo resgate dos valores éticos e morais. É essa luta, pelo compromisso cidadão, que fará chegar aos colegas o maior galardão que há, nessa terra. O reconhecimento social da essencialidade de nossa função de prover os recursos necessários ao bem estar de todos.

Por tudo isso, voltamos a afirmar. Muito mais que uma ideia, a FENAFISCO, a que tenho a honra de presidir, é uma ação, intensa e permanente.

Autoria: Manoel Isidro – Presidente da FENAFISCO