A FENAFISCO foi representada pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, no seminário Previdência Complementar para servidores públicos e membros de poderes – Projeto de Lei Nº 1992 de 2007. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS) na última terça-feira, 9, no Auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União.
O debate teve como objetivo o acirramento das reflexões acerca dos aspectos jurídico, econômico e tributário do PL 1992, que versa sobre a implantação do regime de Previdência Complementar dos servidores públicos federais, através de um Fundo de Previdência. O evento também serviu para aproximar a sociedade da questão que tem sido apresentada pelas entidades.
Diversas autoridades, parlamentares e especialistas da área participaram do seminário, dentre eles o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler; o presidente da CTASP, deputado Sílvio Costa (PTB-PB); o deputado João Dado (PDT-SP); o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão; o presidente da Amatra, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra; e o presidente do Fonacate, Pedro Delarue.
Sílvio Costa, deputado relator da matéria na Comissão de Trabalho, destacou o esforço das entidades no debate da matéria, apesar de contrários a sua opinião. O deputado aprese aprontou parecer favorável ao PL 1992.
Os painéis apresentados no seminário foram: Previdência Complementar do PL 1992, de 2007, pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência (Previc), José Maria Rabelo; Aspectos Jurídicos, Econômicos e Fiscais do PL 1992, ministrado pela especialista em finanças públicas e segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira; Aspectos Jurídicos do Modela de Fundação Estatal de Direito Privado, concedido pelo procurador da República, André Bertuol. Todos eles ratificaram os argumentos contrários ao projeto, demonstrado que a privatização do regime previdenciário do setor público representa perdas irreparáveis para todo o país.
Fonte: Fenafisco