Fenafisco pede apoio aos líderes do Congresso para aprovação da PEC do teto único nacional

O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Rogério Macanhão, junto com o presidente e o vice-presidente do Sindifiscal-ES, Getúlio Ramos Pimentel

e Jair Gomes da Silva, participaram na terça e quarta-feira, 10 e 11, de uma rodada de reuniões com deputados e senadores do Espírito Santo e com líderes partidários. Essas reuniões fazem parte da estratégia da Fenafisco para inclusão da PEC 89/2007 (teto único nacional) na pauta de votação do Plenário.

Retomando o contato com o colégio de líderes da Câmara dos Deputados, o diretor Parlamentar da Fenafisco produziu, mais uma vez, um documento para recolher as assinaturas de todos os líderes, em defesa da inclusão da PEC 89 na ordem do dia. No ano passado, documento como esse já havia sido feito, mas, em virtude de mudanças nas lideranças dos partidos no Congresso, a estratégia teve quer ser retomada agora.

A deputada Sandra Rosado (RN), líder do PSB, foi a primeira parlamentar a assinar a solicitação da Fenafisco. Em seguida, os líderes do PRTB, deputado federal Áureo (RJ), e do PSL, Dr. Grilo (MG), manifestaram apoio ao assinarem o requerimento.

Os dirigentes do Fisco também estiveram reunidos com o deputado César Colnago (PSDB/ES), Paulo Folleto (PSB/ES), Lelo Coimbra (PMDB/ES). Todos se comprometeram a solicitar a votação do projeto.

Fisco acompanha votação da PRS 72/10

O grupo ainda acompanhou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, a votação da constitucionalidade do projeto resolução do Senado (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

Os senadores aprovaram o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade da proposta. O mérito da proposta será agora analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A referida resolução ocasionará o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP).

De acordo com Getúlio Ramos Pimentel, presidente do Sindifiscal-ES, estima-se que a aprovação dessa medida acarretará o empobrecimento dos 78 municípios do Espírito Santo em cerca de 35% a 45% de sua capacidade de investimento.

Fonte: Fenafisco