A Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) está mobilizando os sindicatos filiados nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal para ampliar as vozes favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, que revoga a contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados. Uma ampla frente de entidades à qual se integra a Fenafisco organizou o que batizou de “Grande Ato pela Aprovação da PEC 555/06”, no dia 29 deste mês, de 9h às 12h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da federação, Manoel Isidro. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já declarou apoio e voto à aprovação da PEC durante uma audiência pública realizada na sexta-feira, 9, em Natal (RN).
“A aprovação da PEC significa o fim de uma bitributação contra a cidadania”, reagiu nesta segunda-feira, 12, Manoel Isidro, para quem a emenda deve ser aprovada para que se corrija no país uma injustiça contra os brasileiros que trabalharam e contribuíram a vida inteira e que ainda estão obrigados a descontar à Previdência Social, quando deveriam apenas estar usufruindo o fruto do seu trabalho, sem passar pelo constrangimento de ter parte de sua aposentadoria confiscada pelo governo. Se aprovada, a PEC livra gradativamente do desconto os aposentados com idade acima de 65 anos.
A convocação da Fenafisco resulta da decisão da entidade de ampliar a luta pela extinção do desconto previdenciário aos aposentados. Isidro, que esteve na audiência pública em Natal, participa nesta quarta-feira, 14, em Brasília, de um café da manhã na residência do presidente da Câmara que reunirá o ministro Garibaldi Alves – Henrique e Garibaldi são primos – e entidades sindicais para tentar costurar uma proposta de consenso para que a matéria seja pautada sem risco de rejeição nas votações de primeiro e segundo turnos.
Se sair fumaça branca no café da manhã na casa de Henrique, com a construção de proposta apoiada por todas as entidades e as bênçãos do Ministério da Previdência, o passo seguinte será o convencimento da Casa Civil e da área econômica do governo federal de que o impacto da renúncia contributiva é suportável por União, Estados e Municípios. Por isso, Isidro pediu aos sindicatos que forneçam os dados das receitas previdenciárias arrecadadas pelos Estados e DF de aposentados e pensionais para ajudar a montar o quadro da repercussão financeira da medida.
Manoel Isidro estará em Belém na quinta-feira, 15, para conduzir o segundo dia da 161ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, data em que também se realiza Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará para discutir a PEC 555/06. O deputado Edmilson Rodrigues (PSol) é o autor do requerimento da reunião que deverá contar com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) e diretor de Comunição da Fenafisco, Charles Alcantara.
Fonte: Fenafisco