O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, acompanhado pelos diretores Cláudio Fambrini (Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais) e Celso Malhani (Diretor de Aposentados e Pensionistas), participaram na manhã de quarta-feira (19/11) de reunião na Câmara Federal com o deputado José Mentor (PT-SP) para discutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição 391/14 e de duas outras PECs (147/12 e 443/09), que fixam parâmetros para a remuneração e o subsídio de carreiras jurídicas, financeiras e fiscais.
Durante o encontro, José Mentor manifestou interesse em colocar as três propostas na pauta de votações da próxima semana, desde que haja um consenso entre os representantes das carreiras do fisco.
Na oportunidade, as entidades presentes solicitaram nova reunião, agendada para a próxima terça-feira (25), a fim de que seja repassado ao deputado José Mentor o posicionamento das carreiras.
Também participaram da reunião representantes dos sindicatos filiados à FENAFISCO dos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
PROPOSTAS
A PEC 391/14 fixa parâmetros para a remuneração dos servidores das carreiras da Auditoria da Receita Federal do Brasil, além das carreiras de Auditor Fiscal do Trabalho; Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes, e da carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
A PEC 147/12 fixa parâmetros para a remuneração da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
A PEC 443/09 fixa os subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
FONTE: Fenafisco