FISCAIS DA FAZENDA E TRABALHO VÃO CRIAR FÓRUM PERMANENTE CONTRA A SONEGAÇÃO

Auditores e fiscais de tributos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e do trabalho vão aprovar nesta sexta-feira (7), no Hotel Crowne Plaza, durante o seminário “Fiscalização Tributária e do Trabalho – Autonomia e Independência a Serviço da Cidadania”, a “Carta de Belém” contendo uma série de estratégias de combate à sonegação e à interferência política e do poder econômico nos fiscos da União, Estados e Municípios e em órgãos de fiscalização do trabalho.

A carta deve trazer o compromisso das entidades sindicais e associativas dos servidores fiscais tributários e do trabalho com a resistência organizada à corrupção, a partir do Fórum Estadual das Carreiras Tributárias e do Trabalho, o Fórum Fisco – Seção do Pará, que o seminário criará como instância máxima da deliberação de denúncias sistemáticas contra as múltiplas formas de ingerência externa e fragilização da fiscalização tributária e do trabalho.

Na formação inaugural, o Fórum Fisco será fundado com a participação de sindicatos e associações que congregam servidores de órgãos de fiscalização do trabalho e dos fiscos federal, estadual e de Belém e Ananindeua. A missão geral do Fórum será coordenar ações sindicais no sentido de viabilizar uma pauta fundada em valores que criem as condições objetivas para o surgimento e manutenção de um “Fisco de Estado, ético e cidadão”.

No âmbito da valorização das carreiras do fisco e do trabalho, os líderes de sindicatos e associações signatários do Fórum Fisco deverão apontar como vilões da depreciação funcional a defasagem salarial, a falta de política permanente de formação e capacitação e os longos períodos sem concursos públicos, além da terceirização de serviços e dos desvios de função pública.

No seminário, que vai das 8h às 17h, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, será um dos painelistas. Também terá a participação de nomes de expressão nacional na defesa do interesse público, como o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, e o deputado federal João Dado (PDT-SP), que é também agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo.

Um dos organizadores do evento ao longo de dois meses, o Sindifisco pediu ao secretário da Fazenda, José Tostes Neto, a dispensa do ponto funcional aos auditores e fiscais de receitas que participarem do seminário. Para comprovação, haverá a emissão de certificado a todos os seminaristas. “É muito importante que a nossa categoria participe ativamente e em grande número do seminário, de modo a demonstrar a força do fisco estadual do Pará”, conclama Alcantara.