Texto aperfeiçoa a avaliação dos servidores, moderniza a gestão e o atendimento ao cidadão. Cento e vinte e sete auditores e fiscais de receitas estaduais lotaram ontem o auditório da SEFA e aprovaram em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 10, o texto final elaborado pela categoria para o anteprojeto de lei de regulamentação da produtividade prevista na Lei Orgânica do Fisco, sancionada em 2011. O presidente do sindicato, Antônio Catete, considerou o texto uma importante contribuição dos servidores para si próprios, para a administração tributária e para a sociedade. A proposta dos auditores e fiscais será entregue até esta quinta-feira, 13, ao secretário da Fazenda, Nilo Noronha. No dia 17, ela será apresentada e defendida em audiência com o secretário, na Sefa. A partir daí, já na condição de anteprojeto de lei, deverá ser analisada pelo governo para ser mandada como projeto de lei à Assembleia Legislativa. A expectativa de Catete, é que o governo encaminhe o projeto aos deputados em outubro para ser votado ainda neste semestre. “A regulamentação da produtividade é boa para a administração tributária porque oferece um instrumento de gestão, hoje inexistente; é boa para os servidores porque remunera de forma mais justa e para a sociedade porque melhora o atendimento aos contribuintes e o alcance das metas de arrecadação e de eficiência do órgão”, observa o presidente do Sindifisco. Em meio à crise do país, os Fiscos estaduais têm sido verdadeiros anteparos para evitar que as finanças públicas sintam ainda mais a maré ruim da economia pré-recessiva. De acordo com a Folha de S. Paulo, em boa parte impulsionada pelos tarifaços autorizados pelo governo federal para os combustíveis e a energia elétrica, a arrecadação cresceu no primeiro quadrimestre de 2015 na maioria dos Estados. No Pará, que já vinha registrando melhora persistente na arrecadação própria por conta da Lei Orgânica e do concurso público que reforçou o número de agentes do Fisco, de janeiro a abril a arrecadação cresceu 31,66%.  No período, segundo a Folha, a arrecadação de impostos no Pará registrou R$ 3,06 bilhões e ajuda o Estado no equilíbrio das contas públicas – feito que o governo estadual atribui ao bom desempenho arrecadador e à responsabilidade na hora de gastar. Na série histórica, o comportamento da arrecadação é muito bom. Nos últimos cinco anos, a receita arrecadada paraense cresceu 44,32%, passando de R$ 5,5 bilhões em 2010 para R$ 10 bilhões em 2014. Com isso, a receita própria saltou 45,5% e a receita total subiu 30,4%, indo a R$ 19,3 bilhões, segundo o Anuário Estatístico de Receitas do Estado, lançado em junho pela Sefa, Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) e Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) durante o 1º Encontro do Fisco Paraense, em Belém.