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Fisco coleciona vitórias na Justiça

A Justiça do Pará concedeu três vitórias consecutivas no curto período de uma semana ao Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf), todas relacionadas às greves decretadas pela categoria durante a campanha salarial que já se arrasta por quase seis meses. As três sentenças favoráveis ao sindicato – duas suspendendo a remoção de auditores fiscais (agravo regimental impetrado pelo governo e discussão de mérito nas Câmaras Cíveis Reunidas) e uma tornando ilegal o desconto de dias parados – nasceram de pareceres do desembargador-relator Ricardo Nunes.

Na terça-feira (17/11), a primeira vitória judicial do sindicato apareceu num despacho do desembargador negando agravo regimental interposto pelo governo e manteve a decisão liminar que vetou a remoção, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), dos auditores grevistas Antonio Henriques, Ione Gonçalves e Rivânia Porto. O magistrado não disse, mas sugeriu que as remoções caracterizavam retaliação. “Estou convencido da inexistência de motivação que justificasse as remoções”, escreveu o desembargador.

Nesta quinta-feira (19/11), o mesmo desembargador exarou dois pareceres favoráveis aos fiscais do Estado que embasaram decisão terminativa das Câmaras Cíveis Reunidas do TJE. Por unanimidade, a turma de desembargadores derrubou, no mérito, a intenção do governo de punir os grevistas. Negou, ao acolher o mandado de segurança impetrado pelos advogados Afonso Arinos de Almeida Lins Filho e Thelma Reis, do sindicato, tanto as remoções de servidores quanto os descontos de dias parados.

A sequência de manifestações favoráveis da Justiça paraense à luta salarial e ética dos auditores fiscais e agentes tributários fortaleceu o movimento pela aprovação do Plano de Reestruturação Salarial (PRS), apresentado em maio ao governo estadual e até hoje sem resposta satisfatória. “Nós estamos vencendo”, comemora o presidente do Sinditaf, Charles Alcantara. “A hora é de avançar na mobilização, na ação e na negociação”, diz.

 ASSEMBLEIA

Na segunda-feira (23/11), às 12h, na Central de Serviços da Secretaria da Fazenda, a categoria tem uma assembleia geral decisiva. A categoria vai escolher, entre greve branca e operação padrão, o tipo de pressão, por tempo indeterminado, para obrigar o governo a negociar.

– Data da publicação: 2009-11-20 13:37:42