Em encontro inédito, Sindifisco reúne servidores, governo e parlamentares. Com o tema Política Tributária, Partidária e Social Classista, servidores do Fisco paraense se reuniram na noite desta quinta-feira, 18, na abertura do 1º Encontro Estadual do Fisco Paraense, no Hotel Crowne Plaza, em Belém, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA). O seminário tem o objetivo de ampliar as discussões sobre desafios da categoria e trazer mais eficiência para a máquina tributária, participar ativamente da vida política da sociedade e agir para reverter o trabalho do Fisco em benefícios para todos.
O governador Simão Jatene foi representado na cerimônia de abertura pelo secretário da Fazenda, Nilo Noronha, recém-empossado no cargo em substituição a José Tostes Neto, que se transferiu para a cúpula do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Anfitrião, o Sindifisco recebeu a direção da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), representada pelo presidente Manoel Isidro; o diretor de Comunicação, Charles Alcantara; e o diretor de Formação Sindical e Relações intersindicais, Rogério Macanhão. Parceira do sindicato, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) foi representada por seu presidente, Geraldo Nogueira.
Inédito, o encontro promovido pelo Sindifisco tem a participação de parlamentares que representam as categorias do Fisco nas casas legislativas. Os deputados estaduais Iran Lima (PMDB) e Celso Sabino (PSDB) participam do evento ao lado da deputada federal Simone Morgado. No início de seu primeiro mandato federal, ela recebeu delegação da Fenafisco em Brasília para defender e articular apoio às matérias de interesse do Fisco no Congresso Nacional.
Momentos da cerimônia de abertura do I Encontro do Fisco no Crowne Plaza
Inevitável
“De uma forma ou de outra, nós participamos da política, não temos como fugir. Ou nós participamos como agentes ou como sofredores desta ação. Quando se compra um quilo de feijão, um carro importado ou uma pipoca, tudo isso tem política tributária embutida e essa política tributária pode ser boa ou ruim. E quem define essas políticas tributárias somos nós, no momento em que somos político-partidários. Se nós resolvermos que vamos ter participação mais ativa na sociedade, nós teremos um país melhor”, afirmou o presidente do Sindifisco do Pará, Antônio Catete.
Ele explicou que o desafio do encontro é quebrar paradigmas e travar debates mais próximos à sociedade e, ainda, superar dificuldades e traçar perspectivas sobre a atuação política, desde a função institucional dos servidores públicos às participações nos movimentos sociais e classistas e partidários.
PEC 186
O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, defendeu a mobilização dos servidores do Fisco de todo país em torno da PEC 186, que insere no artigo 37 da Constituição Federal a Lei Orgânica Nacional do Fisco. Hoje no Brasil, apenas os Estados do Rio Grande do Sul e o Pará possuem leis específicas avançadas sobre o tema.
“Às vezes as nossas categorias só visualizam as conquistas salariais. Mas as conquistas salariais, se não tivermos uma instituição, um órgão da administração tributária forte, não se sustentam. Nós precisamos de um instrumento legal, de um instrumento que fortaleça a nossa instituição e que a nossa remuneração não fique sujeita a sobressaltos”, advertiu o presidente da federação.
Manoel Isidro destacou ainda que a Lei Orgânica que existe no Pará é um exemplo a ser perseguido pelos servidores de todo país por trazer, por exemplo, a figura do Conselho Superior da Administração Tributária (Consat) para a estrutura da gestão fazendária estadual.
A vice-presidente do Sindifisco, Márcia Couto, observou que um dos desafios locais é garantir que a regulamentação da Lei Orgânica do Fisco Paraense, sancionada em 2011, seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Por isso, ela destaca que é importante a participação dos filiados do Sindifisco no encontro. Durante assembleia geral que será promovida nesta sexta-feira, 19, no encerramento do evento, deverão ser aprovadas propostas para inclusão no anteprojeto de regulamentação. O texto, em elaboração pelo Sindifisco, será encaminhado à análise do Executivo, que, posteriormente, enviará como projeto de lei ordinária ao Legislativo.
Crescimento
O secretário da Fazenda, Nilo Noronha, servidor de carreira do órgão, destacou a importância da categoria para o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento do Estado. Papel que assume ainda mais importância em um cenário de crise econômica como a que o país atravessa. “É importante demonstrar à sociedade o que o servidor fazendário proporciona e diz respeito ao desenvolvimento do Estado, às políticas desenvolvidas pelo governo estadual”, afirmou Noronha.
Na ocasião, ele lançou oficialmente a 3ª edição do Anuário de Receitas do Estado do Pará, produzido pela Sefa, que traz informações sobre a evolução da arrecadação do Estado nos últimos cinco anos.
O I Encontro Estadual do Fisco Paraense segue nesta sexta-feira, dia 19, com palestras sobre a participação política e a representação no Congresso Nacional; os desafios da fiscalização paraense; a participação política e atuação das entidades representativas de servidores; a Política Tributária Nacional e o Pacto Federativo; a atuação no Confaz e seus reflexos nos Estados; e a Dívida Pública. Também será realizada uma assembleia geral com os encaminhamentos do encontro.
“O Sindifisco está trabalhando de forma proativa trazendo um debate que é nacional para dentro do Estado do Pará. A importância deste encontro vai além de projeção, mas também de valorização da carreira do fisco paraense. Trata de temas que engrandecem a categoria, que busca trazer resultados para categoria e, acima de tudo, aumenta a visão que a entidade e seus filiados têm do que está acontecendo em nível nacional e como isso vai trazer resultados significativos para sociedade”, afirmou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Rogério Macanhão.