Desde maio de 2010, quando promoveu em Belém, no Crowne Plaza, o Seminário sobre Lei Orgânica da Administração Tributária, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) não cansa de mobilizar a categoria e a sociedade para abraçar a causa. No dia 10 de junho, no Beira-Rio Hotel, acontecerá mais um desses momentos de defesa da Lei Orgânica do Fisco para inserir os auditores e fiscais de receita do Pará em carreira típica de Estado e blindar a gestão tributária dos intrusos que utilizam a política para burlar leis e beneficiar o poder econômico, auferindo dividendos para si próprios.
Megaevento, com participação de tributaristas, juristas, parlamentares de vários partidos e as principais lideranças nacionais do Fisco, o seminário desta sexta-feira, intitulado “Por um Fisco de Estado e um sistema tributário nacional justo”, será, como já sugere o nome, bem mais amplo. No núcleo do debate estarão aspectos essenciais que marcam as atividades da administração tributária. Incluem-se aí o conflito entre interesse público e privado e mecanismos acionados pelo poder econômico para ingerir no Estado e Fisco. O desafio será, então, formular as contramedidas à corrupção e à sonegação de tributos.
Formatado em quatro grandes painéis, o seminário tem por meta produzir propostas de mudanças baseadas em conduta ética capazes de tornar o sistema tributário justo para a Amazônia, reduzindo as abissais desigualdades impostas à região em relação às ilhas de riquezas do país, com graves prejuízos ao pacto federativo e ao padrão de vida de quem vive à margem do desenvolvimento. “Efeito dominó, o combate à exclusão amazônica e a adoção de novo modelo serão naturalmente benéficos aos demais rincões ao Brasil”, assinala o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, organizador do seminário.
No Painel de abertura, o vice-governador, Helenilson Pontes, aborda os elementos para um sistema tributário justo para a Amazônia e o país. Economista, professor e estudioso das controvérsias tributárias, Pontes é presença obrigatória nas mesas de debate sobre a reforma tributária.
O Painel 2, com palestra a ser comandada pelo jurista e professor Juarez Freitas, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, tratará da relação entre as carreiras típicas de Estado e o poder político. Polêmica à vista, temas como aparelhamento do Estado, independência técnica e legitimidade democrática vão permear as discussões desse painel.
Maior autoridade em Brasil na atualidade, o antropólogo Roberto daMatta vem falar de ética pública como instrumento da administração tributária. Emérito pensador habituado aos mergulhos no Brasil profundo para enxergar as entranhas das desigualdades, dele se espera um retrato devastador sobre os males que a corrupção e a sonegação de impostos produzem no povo brasileiro. Com biografia respeitada em academias do mundo inteiro, o professor Roberto daMata comandará o Painel 3.
Ao comando da mesa do Painel 4 do seminário, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, deputado Cláudio Puty (PT-PA), vai ministrar a palestra intitulada “A reforma tributária justa e necessária”. Doutor em economia e professor da UFPA, Puty preside a comissão temática mais importante da Câmara quando o assunto é reforma tributária. Influente, a comissão tem por missão mitigar torrentes de projetos de reforma que se chocam sem consenso em Brasília e aprovar formula negociada para enfrentar a injustiça tributária no Brasil.
No seminário, os coordenadores da frente parlamentar mista que defende adoção de um sistema tributário nacional justo, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), e deputado federal João Dado (PDT-SP) farão um relato das atividades da frente e articular novos apoios. Ao final do seminário, haverá a posse da nova diretoria do Sindifisco-PA para o triênio 2011-2014. O presidente Charles Alcantara e a maioria dos diretores atuais serão reconduzidos aos cargos por eleição aclamatória em assembleia geral da categoria.