Mais de 120 auditores e fiscais de receitas compareceram, quarta-feira, 30, ao auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa) e declaram estado de alerta da categoria pela aprovação ainda este ano da Lei Orgânica do Fisco. A mobilização aconteceu em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará (Sindifisco), realizada após uma reunião do secretário José Tostes e o sindicato e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa).

O estado de alerta foi deliberado de forma unânime pela categoria. Ninguém duvida de que depois do exaustivo e meticuloso trabalho de revisão do projeto de lei, que resultou em versão enxuta e bem diferente daquela retirada da Assembleia Legislativa em janeiro pelo atual governo, não há mais qualquer razão para que a matéria não retorne já e seja submetida à votação na AL ainda este ano, conforme compromisso firmado pelo próprio governador Simão Jatene durante encontro com as diretorias das entidades sindicais, no primeiro semestre.

Convencida da necessidade de intensificar mobilização em favor da imediata aprovação da Lei Orgânica ainda em 2011, a assembleia decidiu, também unanimemente, delegar às diretorias do Sindifisco e da Asfepa a missão de agendar audiência com o governador para pressionar pelo envio do projeto à AL. Decidiu também convocar nova assembléia geral para o dia 7 de dezembro, às 13 horas, no auditório do órgão central para que a categoria decida sobre o que fazer caso até não haja a devolução da matéria.

Um dos principais agentes no processo de ajustes que se arrasta para modificar o projeto em relação ao mandado à AL no ano passado pela então governadora Ana Júlia (PT), a categoria decidiu ainda não apresentar emenda ao projeto, quando estiver tramitando no Legislativo, por achar que o texto já aprovado em assembleia e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) representa a vontade de auditores e fiscais de receitas do Grupo TAF.

“Por compromisso firmado com o governo durante a revisão do projeto, a categoria não apresentará qualquer emenda a quando de sua tramitação na Assembleia, por entender que o referido projeto expressa a soberana decisão da categoria e é fruto de negociação legítima entre as partes e que, portanto, deve ser respeitado em todos os seus termos e por todos os integrantes das carreiras da administração tributária. Aprovação já! É isto que exigiremos do governo”, anuncia Charles Alcantara, presidente do Sindifisco.