Federação dos Fiscos Municipais se espelha na Lei Orgânica estadual. O presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) participou na quinta-feira, 9, da abertura do Seminário Amazônico da Fenafim, com o tema “O papel do Fisco no combate a corrupção e o fortalecimento das administrações tributárias”. A história da aprovação em 2011 da Lei Orgânica do Fisco do Pará foi amplamente contada e utilizada como referência. Realizado pela Associação dos Auditores Fiscais de Belém (Afisb), o evento contou com a palestra do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Carlos Cardoso Filho.
O Fisco municipal de Belém vivencia hoje momentos decisivos que muito assemelham-se ao passado recente do Fisco estadual. Uma Lei Orgânica do Fisco (Loat) municipal está perto de ser aprovada na Câmara de Vereadores. O projeto foi mandado à casa em dezembro pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) e está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante desse cenário, o presidente da Fenafim compartilhou na palestra experiências de Estados que conquistaram as suas leis orgânicas, como o Pará, incentivou e reconheceu a luta dos servidores do Fisco de Belém. Ele falou sobre a importância da aprovação da PEC 186, que possibilita a implementação de uma Lei Orgânica Nacional que afetará as três esferas da atuação do Fisco.
União
A articulação pela aprovação da PEC 186/2007 é sustentada pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), que assina campanha publicitária nacional conjunta com os sindicatos filiados em favor da aprovação da proposta que constitucionaliza a Lei Orgânica do Fisco. Por delegação da Fenafisco e com o apoio do Sindifisco-PA, a deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) lidera as conversações com as bancadas da Câmara Federal visando incluir a PEC na pauta. Ela pediu à Mesa Diretora da casa o regime de urgência para a inclusão da matéria na discussão e votação em plenário.
Na visão de Antônio Catete, é preciso manter as categorias das distintas áreas do Fisco unidas. “Gostaria de parabenizar pelo evento, pois reconheço a importância de reunir uma categoria. Administração tributária é um tema difícil; articulação política é mais difícil ainda. Entretanto, trabalho árduo mesmo é conseguir unir nossa categoria. É através dessa união que iremos nos fortalecer”, receitou o presidente do Sindifisco.
Referência
A experiência da aprovação da Loat estadual, liderada pelo Sindifisco, foi reconhecida e apontada como referência nacional por todos que se pronunciaram durante o seminário. A parceria do Sindifisco com outros sindicatos, sobretudo os de fiscalização, também foi reconhecida. “Gostaria de agradecer ao Sindifisco pela parceria, espaço e divulgação de eventos como esse”, pontuou a presidente da Afisb, Ana Lydia Azevedo Corrêa. Por ação da área de comunicação do Sindifisco, o presidente da Fenafim foi entrevistado em cadeia estadual de rádio liderada pela Rádio Clube do Pará sobre o tema do seminário.
Além do palestrante Carlos Cardoso Filho, compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do Sindifisco, Antônio Catete; a diretora-geral da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), auditora do Fisco estadual Hanna Sampaio; a presidente da Afisb, Ana Lydia Corrêa; e a vice-presidente da Região Norte da Fenafim, Vânia Oliveira.