A segunda eleição bienal para o Conselho Superior da Administração Tributária (Consat) do Estado do Pará aconteceu nesta quarta-feira, 10, em clima de tranquilidade. O resultado da votação encerrada às 17h será divulgado para os servidores do grupo das Carreiras da Administração Tributária (CAT) após o término da totalização de votos das unidades do interior paraense, o que poderá ocorrer nesta quinta-feira, 11.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Carlos Queiroz, as eleições transcorreram sem o registro de incidentes comprometedores ao pleito. “Tivemos problemas pontuais de acesso à rede. Porém, as eventualidades foram contornadas e todos puderam efetivar seu voto”, afirmou.

O Presidente do Sindifisco, Antonio Catete comandou a assembleia

O auditório do Sindifisco recebeu um grande número de associados

A votação começou às 8h, como previsto no edital das eleições Consat 2014. Urnas de voto manual foram instaladas no órgão central da Sefa, em Belém, e nas coordenações regionais de Abaetetuba, Capanema, Castanhal, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí.

O auditor aposentado Jayme de Carvalho mudou a rotina e compareceu ao órgão central para votar. “É um direito e também um dever participar das eleições. Nós temos bastante interesse em relação à modernização da Sefa e do trabalho que desenvolve. Eu atendi ao apelo dos colegas”, afirma.

Para a fiscal de receitas Normélia Silva, lotada na Cecomt dos Correios, em Belém, o ato de votar faz parte do processo democrático. “O fato de estarmos elegendo colegas para trabalhar em prol da categoria, da sociedade e do bem comum é muito positivo. Nós temos obrigação de trabalhar pela manutenção do Estado”, explica.

Campanha

Com apoio do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), o processo eleitoral contou na semana passada com assembleia da categoria dedicada à apresentação dos candidatos ao Consat. Segundo o presidente do sindicato, Antônio Catete, que abriu a assembleia para falar da importância do Conselho e anunciar apoio logístico e assessoramento técnico aos mandatos de conselheiros, a instância consultiva-deliberativa da administração tributária é pioneira no Brasil.

De acordo com Catete, apenas esse fato aumenta as expectativas em torno dos mandatos dos conselheiros e de resultados, sejam eles materializados por mais eficiência do órgão ou por fortalecimento institucional e funcional.

O presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Geraldo Nogueira, cumprimentou os candidatos e falou da satisfação em atestar a presença de quase todos os candidatos e de número significativo de colegas na assembleia. “Isso reforça a seriedade e o interesse que a categoria tem com a eleição do Conselho”, disse Nogueira.

Durante as apresentações, os candidatos fizeram breves relatos de suas trajetórias na secretaria e revelaram o que os motivou a se candidatarem ao Conselho. Os candidatos parabenizaram a iniciativa do Sindifisco de oportunizar a divulgação das candidaturas.

Eles ressaltaram que o mandato deve priorizar a manutenção de canal de comunicação permanente com a categoria e que na construção do diálogo o sindicato tenha um papel fundamental. O sindicato divulgou todos os perfis, enviados pelos próprios candidatos, em seu site e Facebook.

Carta

Também como parte da campanha sindical de incentivo ao voto consciente da categoria, o presidente Antônio Catete divulgou aos sindicalizados por meio eletrônico uma carta contendo informações técnicas sobre as atribuições do Consat e conclamando auditores e fiscais de receitas a participar do processo eleitoral que fortalece o Fisco paraense. A carta foi mandada na véspera da assembleia de apresentação dos candidatos.

A íntegra da carta:

“Caros colegas,

Uma das inovações mais importantes da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) do Pará é o Conselho Superior da Administração Tributária (CONSAT). Embora figure como órgão consultivo, o que por si só já o tornaria de extrema importância, em diversas ocasiões na LOAT lhe são atribuídas funções de caráter diverso.

Dentre suas atribuições consultivas, destacamos:

a) Auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual (FIPAT).
b) Auxiliar na elaboração e acompanhar a previsão de receitas tributárias para o exercício seguinte e a estimativa de despesas relativas ao custeio da Administração Tributária, a fim de subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
c) Propor critérios para realização da promoção por merecimento, observado o disposto na LOAT e propor ao secretário de Estado da Fazenda a realização de concurso público para ingresso nos cargos das carreiras tributárias.

Como exemplo de atribuições deliberativas, destacamos:

a) Manifestar-se, resolutivamente, sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores, exarando orientações, diretivas e procedimentos e indicando as medidas administrativas e legais necessárias ao seu disciplinamento;

b) Artigo 54, parágrafo 3°: “Contra o ato que remover o servidor de ofício caberá recurso ao CONSAT com efeito suspensivo.”

Como exemplo de atribuição legislativa, destacamos:

a) Artigo 56: “A remoção dar-se-á por intermédio de ato do Secretário de Estado da Fazenda, cabendo ao CONSAT a sua regulamentação, observadas as regras estabelecidas na Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994.”

b) Artigo 58, Parágrafo único: “Fica dispensada a apresentação de ordem de serviço na abertura das ações fiscais de que trata o inciso II deste artigo, na forma do disposto em Resolução do Conselho Superior da Administração Tributária – CONSAT.”

Entidade representativa dos servidores das carreiras tributárias e na busca por otimizar o mandato dos conselheiros eleitos pela categoria, o Sindifisco disponibilizará aos mesmos recursos materiais (espaço para debate, instrumentos técnico-científicos para pesquisas), assessoramento (consultas jurídicas aos advogados do sindicato ou outros especialistas para questões relevantes) e divulgação (veiculação de matérias, pesquisas, informações etc.).

O mandato dos conselheiros deverá espelhar os anseios e os interesses da categoria, buscando a eficiência da administração fazendária e o fortalecimento tanto do órgão quanto dos servidores que nele desenvolvem suas atividades.

O momento, portanto, é de discernimento, congraçamento e festa, pois elegeremos nossos representantes na estrutura consultiva/deliberativa da SEFA, delegando a eles a responsabilidade de ser o elo entre servidores e órgão. Os conselheiros levarão à gestão fazendária o nosso olhar e as nossas expectativas para o melhor desempenho, em todos os aspectos, da Administração Tributária do Pará.

A diretoria do sindicato deseja boa sorte e expressa a certeza de que todos os candidatos, eleitos ou não, terão o reconhecimento sindical por contribuírem para a construção de democracia interna e por engrandecerem a missão do CONSAT.

Nos encontramos amanhã às 14h na sede do Sindifisco. Obrigado.

Antônio Carlos Freitas Catete

Presidente do Sindifisco-PA”