Auditores e fiscais da Fazenda advogam o teto de desembargador Cerca de 100 servidores das Carreiras da Administração Tributária (CAT) participaram na sexta-feira, 10, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) de assembleia extraordinária convocada em caráter de urgência pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA). A categoria examinou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina cortes em vencimentos superiores ao teto constitucional do funcionalismo e também a aplicação da produtividade para os novos auditores e fiscais de receitas do Estado.
Os dois temas mobilizaram a atenção da categoria nas últimas semanas e provocou uma corrida à assembleia conduzida pelo presidente do sindicato, Antônio Catete. Na mesa de dirigentes sindicais estavam, além de Catete, o presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Geraldo Nogueira, e o diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara, que ajudaram a mobilizar a categoria durante a semana passada para a discussão de matérias tão relevantes.
A assembleia decidiu, por ampla maioria, que o sindicato enviaria nesta terça-feira, 14, um documento à Secretaria Especial de Gestão sobre a sentença do STF, a repercussão da decisão na categoria e a importância de o governo agir politicamente para que o teto constitucional no Pará passe a ser o subsídio de desembargador, como já faz a maioria dos Estados brasileiros. A assembleia deliberou a convocação de uma outra assembleia, para o dia 20 deste mês, quando o tema voltará a ser debatido – a partir da apresentação de uma análise mais profunda a ser apresentada pelo setor jurídico da entidade sindical.
Urgência
Diante do entendimento do STF e da inquietação da categoria, o sindicato convocou a assembleia para o último dia 10, fora do prazo regulamentar de convocação previsto no estatuto sindical, devido à urgência do tema. A decisão do STF sobre o teto poderá vir a suspender o efeito da liminar concedida em 2013 ao sindicato pela Justiça paraense que garante que as vantagens pessoais adquiridas antes da Emenda 41/2003 não entrarão na base do cálculo do corte. Entretanto, essa decisão ainda não está publicada e por este motivo os efeitos não serão aplicados de imediato.
Desde o conhecimento da decisão, o setor jurídico do sindicato fez análise preliminar do caso e assim começaram contatos com representantes do governo. Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não há a possibilidade de aplicação imediata do redutor e será seguido o tramite jurídico da questão. Na mesma manhã do último dia 10, a diretoria reuniu-se com o secretário da fazenda, José Tostes Neto, para avaliar o tema.
Produtividade
Segundo um parecer da Consultoria Jurídica da Sefa (Conjur), os novos servidores irão receber a produtividade de forma diferenciada no mês de outubro. Os servidores lotados nas Cecomts receberão a produtividade especial. Os servidores lotados em unidades de cota cheia receberão a produtividade referente à constituição do crédito tributário e não irão receber a produtividade de arrecadação. Já os servidores das Cerats receberão apenas a parcela de localização.
Em relação à gratificação de produtividade sobre o crescimento extraordinário, os novos servidores receberão a partir de novembro um terço do montante da produtividade, visto que a Conjur considera o dia 1º de setembro como o início do efetivo exercício do novo contingente do Fisco.
Na reunião com os sindicalistas, o secretário José Tostes Neto não fez considerações sobre a produtividade devido o parecer ter chegado ao seu conhecimento na quinta, 9. O secretário orientou o sindicato a ingressar com recurso para que o parecer seja julgado.