Sindifisco e Fenafisco traçam estratégias de atuação junto aos parlamentares.As diretorias do Sindifisco-Pará e da Fenafisco vem se empenhando para apresentar o trabalho realizado pela Comissão da lei Kandir da Fenafisco junto aos deputados estaduais e federais. A comissão, que tem como objetivo discutir e estudar alternativas e metodologias de cálculo para o ressarcimento das perdas dos Estados, é formada pelos sindicatos filiados SINFRERJ-RJ, SINDIFISCO/SC, SINDIFISCO/PE, SINDIFISCO/PA, SINAFITE/DF, SINDIFISCO/MT, SINDIFISCO/MS e FENAFISCO, estruturou um posicionamento para contribuir com o PLP 221/98 – Altera Lei Kandir.
Os deputados estaduais Sidney Rosa(PSB ), Iran Lima(PMDB) e
Celso Sabino (PSDB – presidente da Comissão de Estudos da Lei Kandir), Catete e Pegado
No Pará, o presidente do Sindifisco- Pará, Antônio Catete e o diretor financeiro, Raimundo Pegado, participaram de reunião 16 de agosto, na Assembleia Legislativa do Pará, promovida pela Comissão de Estudos da Lei Kandir, que é presidida pelo deputado estadual Celso Sabino. Durante a reunião, Catete fez uma ampla apresentação sobre a Lei Kandir, ressaltando que os estados, apesar da perda de receitas da exportação, são obrigados a honrar os créditos de ICMS sobre os insumos utilizados no produto exportado. Além disso, mostrou aos deputados estaduais presentes, Celso Sabino, Iran Lima e Sidney Rosa, dados nacionais, comparações com outros países e também dados de estudos internacionais levantados pela comissão da Fenafisco.
Em Brasília, Pedro Lopes, diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafico, conversou com o deputado federal José Priante (PMDB-PA), por intermédio do Sindifisco Pará, para informar que foi concluído o trabalho de estudo sobre metodologia das perdas com a Lei Kandir. Em vigor desde 13 de setembro de 1996 no Brasil, a lei complementar brasileira nº 87, conhecida como Lei Kandir, isenta do pagamento de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Na conversa foi combinada a entrega da Nota Técnica que será realizada na próxima quarta-feira, 30, às 14 horas, em uma sessão pública na Câmara Federal. Na ocasião, a Fenafisco convidará os sindicatos e os membros da Comissão para participar dessa atividade. Ao fim do encontro, Priante, que é presidente da Comissão Mista da Lei Kandir, prometeu abrir um novo espaço para a Fenafisco expor seu trabalho técnico.