FISCOS FEDERAL E ESTADUAL SE UNEM PARA CONDENAR DECRETO FURA-GREVE DE DILMA

A convite do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical Pará e Amapá), o presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA),
Charles Alcantara, participou na quarta-feira, 1º, da assembleia extraordinária que decidiu pela greve dos auditores fiscais da RF. Ele manifestou apoio à categoria federal e o repúdio dos servidores do Fisco estadual ao decreto presidencial n° 7.777, que autoriza os ministérios a assinar convênios com Estados e Municípios para suprir carências federais durante paralisações e greve de servidores federais.

No domingo, 29, Alcantara assinou um artigo no jornal Diário do Pará para condenar o decreto fura-greve da presidente Dilma Rousseff. Após a publicação, o vice-presidente da Delegacia Sindical (DS) do Sindifisco Nacional, Sérgio Pinto, convidou Alcantara para se unir na luta contra o decreto e em prol de um Fisco nacional forte. “Assim que o decreto foi publicado nós percebemos a manobra do governo em criar manipulação dos servidores e por isso buscamos a união entre as esferas estaduais e federais do Fisco”, afirmou Sérgio Pinto. Para ele, há objetivos comuns a unir as duas categorias.

“A causa do Fisco federal é uma causa do Fisco brasileiro e da sociedade. Uma atividade pública da mais alta relevância, essencial para o funcionamento do Estado precisa ser reconhecida como tal e, portanto, valorizada e aparelhada para cumprir sua missão. Nossa presença aqui se faz não apenas para dar apoio irrestrito como também para expressar o repúdio a essa medida audaciosa. Nós, servidores de carreira do Fisco estadual, não nos prestaremos a esse papel”, anunciou Charles Alcantara, referindo-se à transferência de responsabilidades da União para o Estado.

Greve

Os auditores esperavam até o final de julho por uma proposta do governo federal, já que desde o dia 18 de junho mantinham a paralisação nos regimes de “Operação Padrão” e de “Crédito Zero”. A tática diminui em 20% as fiscalizações nas aduanas da chamada zona primária (portos e aeroportos). Consiste ainda em não finalizar fiscalizações, não liberar malhas, não realizar julgamentos e não elaborar processos administrativos dentro das repartições. Porém, nada foi apresentado e a indignação da categoria aumentou com a publicação do Decreto 7.777/2012, que prevê que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.

Fonte: Sindifisco-PA, com informações do Sindifisco Nacional – DS Pará e Amapá