O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, participa nesta terça-feira, 9, em Brasília, como integrante de grupo
da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) de reunião-assembleia da Auditoria Cidadã da Dívida, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O fórum, que faz análise de conjuntura e prestará conta das ações de 2012, também debaterá a dívida de Estados e Municípios com a União. Os entes pleiteiam recálculo do total de créditos represados.
Um dos principais pontos de pauta será a busca de estratégias para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da aprovação dos ministros do tribunal à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 59/2004 impetrada pela OAB na corte para a realização de auditoria da dívida pública brasileira, prescrita pela Constituição de 1988.
Segundo dados consolidados de 2013, a dívida federal levou ao sistema financeiro até 1º de abril R$ 325 bilhões em pagamento de serviços (juros e amortizações). Isso equivale a 59% do gasto do Orçamento Geral da União (OGU). O Brasil, que resiste em auditar sua dívida global, segundo números fechados em dezembro do ano passado, deve aos bancos brasileiros R$ 2,8 trilhões. Já a dívida externa atinge a cifra de 441 bilhões.
Um dos temas da agenda brasiliense da Auditoria Cidadã da Dívida será o ato público convocado pela OAB para clamar pela revisão da dívida dos Estados e Municípios com a União. Na reunião, as entidades deverão se articular para integrar a manifestação – às 14h desta quarta-feira, 10. Haverá também informes sobre a CPI da Dívida e o aprofundamento das investigações do Ministério Público.