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18/06/2013FÓRUM FISCO FORMALIZA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A PEC 37
O Fórum Fisco – Seção Pará formalizou na terça-feira, 18, apoio interinstitucional à luta do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado contra a pretensão da PEC 37/2011 de tornar a investigação penal prerrogativa exclusiva das polícias Federal, Estaduais e do Distrito Federal. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), uma das seis entidades das carreiras do fisco e do trabalho signatárias do documento, a moção será entregue ao procurador-chefe do MPF, Bruno Soares Valente, e ao procurador-geral do MPE, Marco Antônio das Neves.
No MPE, os cinco dirigentes sindicais à mesa com o procurador-geral Marco Antônio das Neves Fotos: Ascom/MPE
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No texto da moção, as entidades lembram que a Proposta de Emenda Constitucional 37 é, das muitas matérias em debate na sociedade brasileira e em tramitação no Congresso Nacional, “uma das mais emblemáticas e graves”, por conceder às polícias competência privativa para apurar infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º do artigo 144 da Constituição Federal.
“Não se trata, em absoluto, de negar ou desqualificar o papel desempenhado pelas polícias no combate ao crime, a despeito da profunda desvalorização dos policiais e do crônico sucateamento do aparelho policial, mercê, inclusive, de interferências políticas semelhantes às enfrentadas pela fiscalização tributária e trabalhista. Trata-se, isto sim, de reconhecer que o combate ao crime, em especial o crime de colarinho branco, está fadado ao fracasso se não resultar de atuação e esforço interinstitucional do Estado em sentido lato”, declaram signatários do memorial contra a chamada PEC da Impunidade.
Para as entidades, o Ministério Público, essencial à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tem desempenhado um “papel fundamental no combate ao crime organizado e, portanto, de defesa da democracia e da cidadania”. A moção do Fórum é assinada pelo Sindifisco Nacional (DS Pará/Amapá), Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Pará (Assintra), Associação dos Auditores Fiscais de Belém (Afisb), Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Ananindeua (Sindafma) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Estadual do Pará (Afisepa).
Nas duas visitas, o Fórum Fisco foi representado por Charles Alcantara, do Sindifisco-PA; Sérgio Pinto, do Sindifisco Nacional; Ana Lídia Azevedo e Rosária, da Afisb; e Marluce Soares, da Afisepa. Os procuradores Bruno Soares Valente e Marco Antônio das Neves agradeceram a manifestação dos sindicalistas à causa dos MPs e da sociedade brasileira beneficiária da mais ampla investigação de crimes no país.