A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita Federal, e a Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (Sefa), deflagrou ontem a operação Frota Virtual, que desarticulou um esquema de fraudes na aquisição e desvio de veículos praticados por empresas locadoras de veículos do Pará Amapá e Amazonas que pode chegar a R$ 20 milhões d etributos federais sonegados. No total, treze empresas envolvidas no esquema, sendo oito dos municípios de Belém e Ananindeua, tiveram seus endereços comerciais investigados pela Polícia Federal, que apreendeu diversos documentos, além de computadores, HDs, pastas e outros tipos de arquivos e documentos fiscais. De acordo com a PRF, todo o material apreendido será analisado e a operação terá continuidade conforme o resultado das análises. As empresas são acusadas de adquirir os veículos na Zona Franca de Manaus (ZFM), no Amazonas, e na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), no Amapá, onde há o benefício de isenção de tributos, e de comercializá-los em outras localidades, conseguindo assim uma revenda mais barata e sem arrecadação fiscal. O esquema já causou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões em arrecadação de tributos no ano passado, só no Estado do Pará.
Os resultados parciais da operação foram apresentados à imprensa ontem, em uma entrevista coletiva realizada na sede da Superintendência da Polícia Federal do Pará, no bairro do Souza, em Belém. Participaram da entrevista coletiva representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará.
De acordo com o delegado da Polícia Federal, Jorge Eduardo, do Combate ao Crime Organizado (CCO), a investigação do esquema de fraudes teve início há quase um ano, quando a Sefa realizou uma análise em alguns veículos que circulavam por Belém e que tinham emplacamento de Macapá e de Manaus. “A Sefa verificou se havia o recolhimento do tributo, pagamento de impostos como o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), por exemplo. E o resultado foi que nenhum destes veículos pagava estes tributos. Daí houve início, junto a outros órgãos, de uma investigação mais minuciosa, que deflagrou a operação”.
Segundo o delegado, algumas empresas locadoras de veículos do Pará compravam veículos na ZFM e na ALCMS, isentos de pagamento de alguns impostos, e disponibilizavam estes veículos em Belém e Ananindeua para locação ou revenda, causando um rombo nos cofres públicos em arrecadação de impostos.
“Quando um veículo é vendido no Amazonas, em Manaus, na Zona Franca, ele tem benefícios fiscais de maneira que você não recolhe tantos tributos da esfera da União, nem da Fazenda do Amazonas, contanto que aquele produto fique lá, para ser usufruído o benefício local. A partir do momento que este veículo sai daquele Estado e vai para outra Unidade da Federação, aqueles tributos têm que ser recolhidos novamente, o que não ocorria neste caso”, explica o auditor de receitas estaduais e coordenador da Célula de Automoção Fiscal da Secretaria da Fazenda no Pará, José Guilherme Koury.
Segundo o auditor, quando um veículo é transferido irregularmente de um Estado para o outro, sem o pagamento dos tribunos necessários, tanto federal como estadual, e ainda há a revenda ilegal, ocorre um déficit significativo nas contas públicas e um prejuízo no comércio local para o Estado que recebe aquele veículo. “Quando você vem irregularmente, não paga o tributo federal, não paga o tributo estadual – que seria do Pará -, e além isso você vende um produto muito mais barato no mercado paraense, tirando o consumidor de outra empresa que poderia vender este mesmo produto recolhendo este imposto para o Estado, você perde duplamente. A estimativa é que só em 2014, o Estado do Pará perdeu cerca de R$ 3 milhões em arrecadação de impostos”, afirmou José Guilherme.
COOPERAÇÃO
De acordo com o procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, já há indícios de que no esquema houve fraudes de documentos, constituição de empresas irregulares, uso de documentos falsos e sonegação de impostos por parte das empresas envolvidas. “Agora com base nos documentos apresentados e nos termos de declaração apresentados, com os depoimentos de pessoas nas conduções coercitivas, o MPF vai verificar qual a pena que cabe aos envolvidos.”
O superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Esdras Esnariaga Júnior, disse que o esquema de fraudes causa problemas do ponto de vista tributário e da concorrência leal. “Nesta forma de transferência ilegal de uma área incentivada para uma área não incentivada, com um desvio do uso de veículos por meio da apresentação de documentos falsos na transferência dominial, de Estado para Estado, há repercussões tributárias, tanto para a Receita Federal do Brasil quanto para o Estado do Pará, porque o Estado e a União deixam de receber. E também afeta a concorrência leal no comércio, pois a ilegalidade e informalidade destas empresas tornavam a concorrência injustiça, já que concorriam em condições diferentes das demais empresas instituídas legalmente no Pará” afirma.
Ainda segundo Esdras, com a transação ilegal as empresas envolvidas no esquema conseguiam vender seus veículos com aproximadamente 40 a 50 % de diferença das demais empresas. “Em alguns casos, a diferença passava de R$ 20 mil” afirma Esdras.
O superintendente da Polícia Federal do Pará, Ildo Gasparetto, esteve presente na coletiva e destacou o trabalho de união dos órgãos envolvidos na operação e falou sobre os rumos da investigação. “Essa integração entre todos os órgãos no combate ao crime organizado é fundamental. Neste caso específico a criação de isenções fiscais para fomentar o desenvolvimento de algumas regiões acabou sendo usadas por criminosos para obter valores de maneira ilegal. O objetivo da força tarefa agora é estancar este tipo de crime e recuperar aquilo que foi sonegado. Par isso é fundamental que este trabalho possa ser continuado para que tudo aquilo que foi desviado e roubado do poder público, tanto estadual, municipal e federal, possa ser retornado aos cofres públicos, para ser aplicado em saúde, educação e segurança, como devia ter acontecido”.
Conforme o delegado Jorge Eduardo, o material recolhido na operação, diversos documentos, computadores, HDs, será periciado e com base nos resultados serão realizadas mais diligências, mais buscas, e interrogatórios, até que se chegue a um relatório final que será enviado ao MPF. “A princípio, os mandados de busca foram para oito empresas no Pará, empresas em Manaus e Macapá, e um endereço residencial no Estado de São Paulo”, disse o delegado.
FONTE: ORM NEWS