Um grande número de colegas compareceu à reunião com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, realizada na sexta-feira, no auditório do Complexo Fazendário. Na oportunidade, os auditores fiscais conseguiram mostrar a insatisfação com medidas que resultam em mudanças repentinas na rotina de trabalho e com o descumprimento de promessas assumidas com a categoria.
Cabe destacar a presença maciça de colegas de várias unidades da Sefaz, da capital e do interior, que manifestaram o descontentamento com as medidas adotadas pela Administração, enfocando desde a possibilidade de questionamento jurídico dos atos até as suas conseqüências negativas para a qualidade do trabalho e a produtividade do fisco. De toda forma, a reunião foi importante para ouvir o pensamento da secretária Ana Carla sobre várias questões e para que o fisco pudesse fazer o convencimento técnico sobre esses pontos de discussão com a titular da Sefaz.
O presidente do Sindifisco, Fabrício Augusto dos Passos, iniciou a reunião falando da algumas medidas que afetam diretamente a vida dos integrantes do quadro especial do Fisco. De todos os problemas enfrentados pelos fiscais, o principal foi o ponto eletrônico, que tem causado grande descontentamento. Fabrício relatou que, com a adoção da medida, o fisco passa a ser a única categoria que terá de bater ponto, fazer relatório e cumprir decreto de produtividade.
Outra questão que não poderia deixar de ser tratada era a falta de pagamento antecipado de diárias nas operações da Sefaz, que é um dos requisitos para a movimentação dos fiscais. A Lei nº 13.266/98 – que regulamenta a carreira do Fisco – determina, no art. 18, I, que a designação do Auditor Fiscal para exercer suas atividades fora do seu local de lotação deve ser precedida do pagamento de diárias, essenciais para viabilizar o deslocamento necessário para o local diverso daquele habitual.
Outro problema é a inobservância do prazo legal mínimo para o deslocamento, já que a maioria dos atos que determinam a mudança de local de exercício dos auditores não tem sido precedida da devida publicidade. Os fiscais acabam sendo comunicados dessas mudanças no ato da apresentação para o trabalho. A Lei nº 13.266/98 preconiza que ao auditor fiscal devem ser concedidos dois dias para viabilizar a mudança do local do exercício de suas atividades.
Outra preocupação destacada pelo presidente refere-se às escalas de trabalho, cuja proporção entre as horas trabalhadas e horas de descanso também pode ser questionada. Fabrício também revelou que há uma série de questões que a secretária herdou de seus antecessores e terá de enfrentá-los, inevitavelmente. Um deles é a carreira, que precisa ser reestruturada para atender melhor aos anseios da categoria e do próprio Estado. Além disso, há compromissos do governo estadual firmados com o fisco antes das eleições, como o pagamento do bônus, que ainda não foi realizado.
Após a fala de Fabrício, a secretária Ana Carla Abrão começou a discorrer sobre as questões, analisando ponto por ponto. Ainda trajando o colete do fisco em função da operação Cerco Goiânia, realizada na manhã de sexta-feira, ela foi franca e direta. A titular da Sefaz iniciou seu discurso destacando a qualidade do fisco, de quem espera um grande empenho para realizar um trabalho transformador. Além disso, destacou que o Sindifisco e a Affego são os interlocutores da categoria levar as suas reivindicações ao governo.
Segundo ela, o Estado está passando por um processo de profundo ajuste fiscal, o que gera medidas difíceis num primeiro momento. Ela argumentou que 75% do dinheiro que entra nos cofres do Estado têm como destino a folha de pagamento. Outros 25% é para pagar a dívida, que, em caso de inadimplência, o Estado deixa de receber os recursos dos empréstimos federais.
Sobre o pagamento do bônus, a titular da Sefaz salientou que não há como pagar nesse momento, mas ressaltou o compromisso de resolver essa pendência. Certo é que o pagamento será parcelado até mesmo em função do corte de teto, mas ainda não há nenhuma definição sobre o número de parcelas e quando começa a quitação desse débito com o servidor.
Em relação à carreira do fisco, ela destacou que tem de ver o projeto que já existe e analisar. No entanto, ela não consegue colocar essa questão como prioridade número um em função momento orçamentário que vive o Estado. Sobre a reestruturação da Sefaz e conseqüente diminuição do número de delegacias regionais de fiscalização, Ana Carla frisou que a medida foi um ato do governador Marconi Perillo e, nesse momento, é lei. Ela destacou ainda que as delegacias regionais de Goiás e Catalão serão reativadas.
A secretária assumiu o compromisso com o pagamento de diárias. Segundo ela, essa questão será resolvida e já está dentro do orçamento, com vistas a colocar o pagamento em dia. No entanto, em função da situação financeira do Estado, não tem como dar um prazo para a solução do problema.
Sobre a informática, ela não sabia que o serviço era um problema. No entanto, admitiu que esse é um gargalo em vários setores do Estado. Ela entende que a informação é de suma importância para os trabalhos dos servidores da Sefaz, que tem ainda a peculiaridade de trabalhar com sigilo fiscal.
O ponto eletrônico foi mesmo a questão mais espinhosa da reunião. Ana Carla se mostrou surpresa com essa polêmica, que deve ser motivada, na sua visão, por uma questão cultural. Destacando que a medida foi adotada pelo governador, ela disse que toda sua vida profissional ocorreu em um mundo onde a necessidade de bater ponto é um entendimento pacífico e uma obrigação natural por parte do empregado. Segundo ela, ponto eletrônico não foi adotado para prejudicar quem trabalha, mas apenas para impedir distorções. “Não estou desvalorizando ninguém ao estabelecer o ponto eletrônico”. Ela entendeu que há espaço para flexibilizar a aferição da freqüência dos servidores, sem prejuízos para o Estado.
Fonte: Sindifisco GO
