De olho nos prazos para garantir a aprovação da lei que cria no Estado a Taxa de Recursos Hídricos ainda este ano, o Executivo criou uma força-tarefa para debater o projeto. Ontem, enquanto o governador Simão Jatene se reunia com empresários do setor produtivo no Comando Geral da Polícia Militar, o vice-governador, Helenilson Pontes, e o procurador-geral do Estado, Caio Trindade, estavam com os deputados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) alinhavando a redação final da proposta. A expectativa é de que o projeto entre hoje na pauta de votação.

A ideia do Governo é usar no projeto que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento, e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) o mesmo princípio que fundamentou a criação da taxa mineral. Ou seja, equipar o Estado para desempenhar melhor o seu papel de poder de polícia sobre a utilização dos recursos naturais.

O tempo para negociação em torno do projeto é exíguo, já que a Assembleia Legislativa entrará de recesso no próximo dia 18. De acordo com o presidente da Casa, o deputado Márcio Miranda, a previsão é de que hoje mesmo as emendas que serão feitas pelos deputados em comum acordo com os técnicos do Governo, estejam concluídas e votadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Isso vai possibilitar que a proposta seja votada em plenário na sessão de amanhã.

FONTE: ORM News