Será proposta redução do ICMS para determinados itens e serviços. Energia, transporte e internet estão na lista
Ciente de que não conseguirá fazer uma reforma tributária completa, o governo está se preparando para negociar acordos com os estados e fazer ajustes pontuais na legislação que minimizem os efeitos da guerra fiscal no país. Segundo assessores da presidente Dilma Rousseff, a ideia é trabalhar em duas frentes: uma para tentar reduzir mais diretamente a carga de impostos de setores importantes para o crescimento da economia – como energia e transporte – e outra para acabar com incentivos desleais concedidos por governos estaduais para atrair novos negócios.
– Se conseguirmos avançar de fato nessas áreas ao fim de quatro anos, já ficaremos satisfeitos – disse um técnico.
Diminuição do imposto seria gradual
A primeira iniciativa é levar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados – uma proposta de redução conjunta do ICMS para produtos e serviços específicos. Para evitar uma perda de receita grande, essa redução poderia ser fixada de acordo com um cronograma pelo qual as alíquotas cairiam ao longo do tempo, e não de uma vez. A União também poderia dar alguma contrapartida sobre os mesmos produtos e serviços, mas esta ainda não está definida.
Entre os setores que serão alvos dessa negociação estão energia e transporte, nos quais o ICMS tem grande peso. Mas uma primeira iniciativa já foi dada no Plano Nacional de Banda Larga, que oferecerá acesso à internet de alta velocidade para a população a preços mais acessíveis. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já propôs ao Confaz que os estados reduzam o imposto para esse serviço, que hoje pode chegar a 25%.
Segundo o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, os estados poderiam concordar com a medida desde que houvesse um compromisso das operadoras de repassar o benefício aos preços cobrados dos consumidores:
– A redução do ICMS tem de se transformar numa redução de preços – afirmou.
Empresa pode pedir reembolso de imposto pago
Já a guerra fiscal será atacada por etapas, sendo que a mais urgente, na avaliação dos técnicos, é a concessão de incentivos para atrair investimentos e negócios de empresas, especialmente exportadoras. Hoje, uma empresa pode comprar matéria-prima fora de seu estado de origem. Quando isso ocorre, ela paga a alíquota do ICMS interestadual (que é de 7% no Sul e no Sudeste, com exceção do Espírito Santo, e de 12% nos demais).
Uma empresa pode decidir, por exemplo, comprar matérias-primas num estado em que a alíquota interestadual é de 12%. Se ela for sediada num lugar em que a alíquota do ICMS é de 18%, a tributação será a seguinte: a empresa vai recolher 12% e, em sua origem, só terá de pagar a diferença: 6%.
A partir daí, o problema se agrava. As empresas podem pedir ressarcimento sobre o ICMS pago. Mas os estados reclamam de ter de devolver créditos de tributos que foram recolhidos em outra unidade da federação. Além disso, há o problema de incentivos adicionais que são concedidos às empresas. Muitos empresários não chegam a pagar efetivamente o ICMS na compra de matérias-primas.
Proposta de Romero Jucá zera alíquotas interestaduais
Alguns governos, como os de Santa Catarina e Espírito Santo, ainda atraem as empresas de outros estados com redução do ICMS para que sua infraestrutura portuária seja utilizada. Mesmo assim, os empresários pedem em seus estados o ressarcimento do tributo. Nesse caso, ninguém quer ressarcir o que o empresário não pagou de fato.
Nessa linha, o governo quer fazer andar um projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que tramita no Congresso e que acaba com esses incentivos adicionais. A proposta reduz a zero a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, fazendo com que os empresários recolham o tributo no estado em que estão sediadas. Portanto, se aprovado, o projeto inviabiliza os benefícios capixaba e catarinense.
Também estuda-se a retomada da antiga proposta de criação de um fundo de compensações para os estados na hora de fazer o ressarcimento aos empresários. Ele seria criado para compensar as perdas que os estados terão com a implantação de uma nova regra para o ICMS. Uma parte dos recursos viria de um fundo constitucional. A outra parte teria de ser definida em legislação complementar.
Fonte: JORNAL O GLOBO