Na última quinta-feira (13/01), o governo do Pará tomou uma medida inédita: solicitou a retirada de todos os projetos de lei de autoria do Executivo que tramitavam na Assembléia Legislativa, incluindo a Lei Orgânica do Fisco estadual. Segundo o líder do partido do governo na AL, o deputado do PSDB José Megale, a medida foi tomada para reexame de prioridades e devido ao não fornecimento, na gestão anterior, durante o período de transição, das cópias dos projetos que tramitavam na Casa.

 O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, já articula com o governo e parlamentares a manutenção da Lei Orgânica no pacote de matérias prioritárias. Alcantara conversou na mesma quinta-feira com o secretário do Governo, Sérgio Leão, e o presidente da Casa, Domingos Juvenil. Hoje (14/01), está dialogando com o chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho, em busca de posicionamento do governo em relação à Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), considerada a mais moderna do Brasil.

 O governo afirma que os projetos serão reavaliados e têm chances de voltar à AL, mas ainda não há data confirmada para a conclusão da análise. A ex-governadora Ana Júlia, que assinou a mensagem no final de dezembro, lamentou a retirada de projetos como a Lei Orgânica. “Enviei seguindo uma determinação que foi aprovada na própria Assembleia”, lembrou. Ela se refere ao acordo de líderes que resultou na aprovação unânime de lei estadual em 2009 que começou a reestruturar a carreira de auditores e fiscais e obrigou o Executivo a mandar a Lei Orgânica ao Legislativo ainda em 2010.

 Assessoria de Comunicação do Sindifisco

(Com informações do Diário do Pará)