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Governo silencia sobre o acordo e sindicato vê rompimento unilateral
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf) aprovou na manhã desta quarta-feira (2/11) o teor de um ofício protocolado, à tarde, no gabinete do secretário de Planejamento, José Júlio Lima, exigindo uma resposta urgente do governo ao cumprimento do primeiro item do acordo assinado com a categoria. A pendência se refere à reunião conjunta para redação de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar, contendo os termos da negociação pactuada depois de quase seis meses de campanha salarial. No ofício, o sindicato adverte que o silêncio do governo está sendo compreendido como rompimento unilateral do acordo.
Na mesma reunião, a diretoria do Sinditaf decidiu convocar uma assembleia geral para o próximo dia 11 de dezembro, às 12 horas, no auditório do órgão central da SEFA, quando a categoria avaliará os próximos movimentos do governo e, se for o caso, decidirá sobre novos encaminhamentos da campanha iniciada em maio com a apresentação do Plano de Reestruturação Salarial (PRS), aplicável a partir de 2010.
Eis a íntegra do ofício:
Prezado secretário,
Desde o dia 24 de novembro p.p., quando formalizamos junto a esse órgão estadual (Ofício SINDITAF nº088/2009) a deliberação da assembleia geral da categoria em favor do acordo salarial proposto pelo governo, com as alterações ajustadas entre as partes, temos tentado, sem êxito, reunir com os representantes do governo a fim de elaborarmos, conforme combinado, a minuta de Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, em face da exiguidade do tempo, uma vez que se aproxima o início do recesso do parlamento estadual.
A única manifestação formal de vossa excelência deu-se através do Ofício nº1 028/2009 – GS/SEPOF, de 26/11/09, protocolado na sede do SINDITAF na tarde do último dia 27/11. No ofício, em resposta ao nosso Ofício nº088/09, vossa excelência convida os representantes deste sindicato para uma reunião no dia 09 de dezembro do corrente ano, limitando-se a informar que a mesma destina-se a "…discutir o conteúdo de Projeto de Lei em questão.".
Disse-lhe, em conversa telefônica ocorrida na tarde do dia 30/11 (segunda-feira), que o agendamento da reunião para discutir o PL somente no dia 09/12, portanto, 16 (dezesseis) dias após a aprovação do acordo, pela categoria, configura, na prática, quebra do acordo firmado entre as partes, pois não haverá mais tempo de incluir o citado PL na pauta de votação da ALEPA deste ano.
Vossa excelência, na ocasião, manifestou preocupação quanto à viabilidade de um dos pontos do acordo proposto pelo governo. Disse-lhe, então, que precisaríamos reunir com urgência, seja pel a exiguidade do tempo, seja em razão do "problema" levantado por vossa excelência.
Despedimo-nos diante de sua promessa de retornar-me o contato a fim de agendar a conversa entr e as partes.
Na tarde do dia seguinte (1º/12), não tendo obtido o vosso retorno, voltei a contactar-lhe, por telefone, ratificando-lhe a necessidade de reunirmos com urgência. Vossa excelência concordou com os meus argumentos quanto à urgência do encontro e, mais uma vez, comprometeu-se em agendar a conversa, sob a alegação de que a situação poderia ser "contornada".
Hoje (02/12), aproximando-se o final da manhã, optamos, por decisão da diretoria desta entidade sindical, pela presente formalização do nosso entendimento de que, por inércia, o governo está a ferir o acordo salarial firmado entre as partes, vez que, cada dia de atraso na formulação do PL e no seu envio à ALEPA, vê-se mais comprometida a sua apreciação e consequente aprovação por pa rte do poder legislativo estadual.
A permanecer essa postura, por parte do governo estadual, restará rompido o acordo salarial.
Preocupados com as consequências negativa s para o relacionamento entre governo e categoria, esta entidade sindical apela ao governo, por vosso intermédio, para que honre o acordo celebrado com os servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, celebrado após longos seis meses de negociação e em favor do qual esta categoria transigiu tanto e em questões de seu relevante e legítimo interesse.
Cordialmente,
Charles Alcântara
Presidente do SINDITAF/PA
– Data da publicação: 2009-12-03 14:23:38