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02/01/2013

Heliane Xavier

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Quem sou eu?
Auditora Fiscal de Receitas Estaduais, graduada em Direito pela UFPA e em Ciências Contábeis pela antiga UNESPA (atual UNAMA). Pós-graduada em Legislação Tributária pela CESUPA, e em Métodos e Técnicas de Ensino, pela Universidade Salgado de Oliveira (RJ). Fui professora universitária da UNAMA, na cadeira de Direito Tributário. Em 23 anos na SEFA, inicialmente como Agente Auxiliar de Fiscalização, em seguida como FTE (hoje AFRE), trabalhei em várias unidades, em Belém e no interior, e exerci diversas funções. Há 10 anos atuo na Julgadoria de 1ª Instância e TARF, na assessoria das últimas três presidências, e, atualmente, acumulo a função de Conselheira Suplente do TARF.

 
Qual a importância do Consat / Como pretendo atuar como conselheiro eleito pela categoria?
A importância do CONSAT se confunde com a própria trajetória de luta da categoria pelo plano de Cargos e Salários, que participei ativamente, ao longo do tempo, em grupos de trabalho, ao lado de vários colegas do fisco, resultando na conquista merecida da nossa almejada LOAT. O CONSAT está previsto no art.16 da Lei Complementar nº 078 de 2011 e se traduz como instrumento relevante de suporte a alta gestão administrativa da Secretaria da Fazenda, de caráter técnico, financeiro, orçamentário, administrativo, normativo e deliberativo. Minha candidatura ao presente Conselho Superior da Administração Tributária  tem  o escopo de consagrar minha contínua participação no processo de construção desse sonho coletivo e  dar prosseguimento a nossa busca pela excelência do Fisco Estadual, trabalhando pelos interesses de todo o grupo CAT com todo o empenho e garra para o fortalecimento dessa instituição