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21/02/2013SINDIFISCO ERROU E PEDE DESCULPAS AO IGEPREV SOBRE ENQUADRAMENTO: LOAT
O sindicato formalizou ofício ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) com pedido de desculpas por um erro de informação incluído no site do Sindicato dos Servidores do Fisco estadual do Pará (www.sindifisco-pa.org.br). Sob os títulos “Sindicato comunica ao MP desrespeito à Lei de Acesso à Informação por parte do Igeprev” e “Igeprev atende Sindifisco e enquadra aposentados e pensionistas pela Loat”, as matérias incorreram em erro neste domínio até às 13h desta quarta-feira, 27, quando as incorreções foram excluídas.
Nas duas matérias, constava a incorreta informação de que o instituto previdenciário só prestou as informações relativas ao enquadramento de aposentados e pensionistas, conforme dispõe a Lei Orgânica do Fisco, mediante a provocação feita pelo sindicato ao Ministério Público em face de descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O pedido do sindicato, com base na Lei de Acesso, refere-se a demandas ligadas ao Fundo Previdenciário do Estado.
Na verdade, o instituto do governo foi eficiente em relação aos encaminhamentos que dizem respeito aos dispositivos previstos na Lei Orgânica do Fisco, em especial o enquadramento dos aposentados e pensionistas, embora, ainda siga pendente o pagamento dos valores retroativos, cuja solução não depende exclusivamente do Igeprev. O enquadramento na Loat é uma grande vitória de aposentados e pensionistas mobilizados.
“Declaro, portanto, que em relação aos encaminhamentos referentes ao enquadramento de aposentados e pensionistas nos termos da Lei Orgânica do Fisco, bem como em relação aos demais assuntos do interesse dos nossos representados que corriqueiramente esta entidade sindical demanda junto a esse órgão, não há reclamações a registrar. Ao contrário, há somente o nosso reconhecimento”, declarou o presidente do sindicato, Charles Alcantara, no ofício enviado nesta terça-feira, 26.
O pedido de desculpas, além de formalizado em ofício dirigido ao órgão, foi declarado pelo presidente do Sindicato diretamente ao presidente do Igeprev, Allan Moreira, em conversa telefônica na manhã desta quarta-feira, 27.
Confira a íntegra do ofício:
