Sindifisco diz que é viável a reposição das perdas salariais do período entre 2018 a 2021.
No próximo dia oito de março, às 14 horas, o Governo do Pará vai apresentar ao Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Públicos o índice de reajuste salarial a ser concedido, além de outros itens que compõem a pauta de 13 itens apresentada pelas entidades. Tanto o reajuste quanto o novo valor do auxílio-alimentação dependem do tamanho do impacto do piso salarial dos professores na folha de pagamento, já que o governo teme ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na última reunião entre o governo e o Fórum, ocorrida na última segunda-feira (22), o chefe da Casa Civil, Iran Lima, informou que os estudos sobre este impacto ainda não foram concluídos pela equipe econômica do governo, mas observou que as despesas com pessoal, incluindo o reajuste de 33,24% dos professores, está em torno de 40% e que a orientação do governador é para que o limite prudencial fique na margem de segurança de 47%.
Para o vice-presidente do Sindifisco Antônio Catete, presente à reunião, o comprometimento do limite prudencial no início do ano tende a baixar com o comportamento de crescimento da arrecadação durante o período após os cálculos do Governo. “Há uma expectativa de atendimento dos pontos de pauta, porém o Governo não tem acenado para atender à plenitude do índice de reajuste dos vencimentos de acordo com a proposta. Portanto, o dia oito será um dia de muita negociação e expectativas dos representantes sindicais”.
Também presente na reunião, o Diretor Financeiro do Sindifisco/Pará, Marcelo Teixeira, anseia que o governo garanta a reposição das perdas salariais de 2018 a 2021, que totalizam 24,49%. “O reajuste é plenamente viável considerando o constante crescimento da arrecadação própria do Estado e o fato que, atualmente, o Estado se encontra no patamar abaixo de 40% de comprometimento com despesa com pessoal em relação sua Receita Corrente Líquida”, observou.
Quanto ao reajuste do valor do auxílio-alimentação, Marcelo Teixeira está na expectativa de que o governo aceite a proposta inicial do Fórum das Entidades, que é de R$ 1.275,00 a ser pago a todos os servidores e aplicação do percentual da inflação para as categorias que ganham igual ou acima desse valor. “Esses gastos não são computados como despesa com pessoal, não se aplicando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.
Além disso, os sindicalistas ouviram que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda está verificando a possibilidade jurídica para garantir o auxílio-alimentação para os servidores em gozo da licença-prêmio. Pelo novo acordo, o governo já garantiu o pagamento deste benefício para quem entra de licença-saúde.
Quanto a recuperação da perda na contagem do tempo de serviço (anuênio, triênio e quinquênio) devido a vigência da Lei 173/2020, o chefe da Casa Civil pediu que os sindicatos apresentem estudos jurídicos que mostrem ser possível a recuperação desse direito porque o governo não terá problema em aceitar.
Também na reunião do dia oito de março, o governo vai apresentar uma proposta quanto as dívidas dos servidores para com o Banpará, provavelmente com a ampliação do prazo para o pagamento. Outros pontos pendentes são a abertura de uma linha de crédito para a aquisição da casa própria pelos servidores, a volta do Plano Odontológico e um cronograma específico por secretaria para discutir os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs).
Crédito da foto: O Liberal