Segundo informações da imprensa oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou hoje (26) a intenção do governo de fazer uma reforma tributária “em paralelo” ou “fatiada”. O primeiro passo dessa reforma fragmentada trata da diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para os produtos importados.

Conforme declarou o secretário-executivo, a alíquota diferenciada do ICMS praticada por alguns Estados na importação está impedindo a competitividade dos produtos brasileiros e acirrando a guerra tributária entre os entes da federação.

Inicialmente, o governo havia proposto a redução a zero da alíquota do ICMS interestadual. No entanto, após conversa com representantes dos Estados, a proposta foi reformulada para fazer uma redução gradual da alíquota do ICMS dos atuais 12% para até 2%. A partir do ano que vem, a alíquota passaria de 12% para 8%, em 2013 seria reduzida para 4% e, em 2014, passaria para 2%.

A ideia do governo, segundo Nelson Barbosa, é a de promover essa “reforma fatiada” por meio de projetos de resolução do Senado Federal. Ou seja, como os senadores representam os Estados, há essa brecha na legislação para alterar as alíquotas dos impostos interestaduais sem a necessidade de tramitação também pela Câmara o que, na prática, funcionaria como uma reforma tributária.

Os outros eixos da reforma fatiada seriam o PIS/Cofins e a devoluçao mais rápida dos créditos de importação, o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual, além da desoneração da folha de pagamento.

Autoria: Agência Brasil