Ato de posse premia campanha aberta pelo Sindifisco   O governador Simão Jatene (PSDB) preside nesta terça-feira, 29, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a cerimônia de posse de 63 auditores fiscais e 88 fiscais de receitas aprovados em 2013 no Concurso Público C-172 para integrar o grupo Carreiras da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda (Sefa). A posse dos servidores premia campanha desencadeada em 2009 pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) a favor do concurso público para reforçar o Fisco, melhorar a arrecadação e combater o desvio de função pública concretizado pela ocupação de cargos privativos de auditores e fiscais por servidores sem perfil para tal.

A posse será prestigiada pela diretoria do Sindifisco e pelo diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara, ex-presidente do sindicato que liderou a jornada que propunha a realização de concursos públicos.

O presidente do Sindifisco, Antônio Catete, defensor do Concurso Público quando ainda Presidente da ASFEPA  e na gestão atual do Sindicato, está em São Paulo acompanhando a esposa num procedimento médico e não pôde comparecer. De aniversário nesta terça-feira 29/07, Catete saudou a chegada dos novos servidores e exortou-os a abraçar as causas defendidas pelo sindicato em prol da categoria, do Fisco e do Pará.

Das 200 vagas ofertadas em 2013 em concurso considerado de alto grau de dificuldade, foram preenchidas 151. O restante deverá ganhar provimento por meio de nova seleção. A expectativa do sindicato é que, a partir de agora, o governo promova concursos permanentemente para fortalecer o Fisco.

A campanha sindical pró-concurso mobilizou em 2009 o Ministério Público com uma representação para convencer o governo a eliminar as contratações diretas e tornar as carreiras tributárias de fato de Estado, como preceitua a Constituição Federal. A Lei Orgânica do Fisco, que o sindicato advogou com igual vigor, foi aprovada em 2011 e sancionada no ano seguinte por Simão Jatene, consolidou no Executivo a estratégia de modernização da administração tributária com a contratação de pessoal concursado.

O concurso de 2013 foi o primeiro após onze anos de espera. Os 151 novos servidores nomeados em 30 de junho reforçarão o Fisco em 19 municípios. Para a posse, na qual a Secretaria de Administração (Sead) oficializa o ingresso dos concursados no serviço público, são esperados os secretários da área econômica do governo, a começar por José Tostes Neto (Fazenda), um entusiasta do fortalecimento do Fisco e um dos idealizadores da Lei Orgânica do Fisco (Loat), ao lado de Charles Alcântara e Antônio Catete.

“Depois de onze anos sem concurso público, a posse dos concursados é histórica. Ela prenuncia a consolidação de um novo tempo que vem acontecendo a partir da nomeação de servidor da carreira fiscal com perfil técnico para a Secretaria da Fazenda”, afirma Antônio Catete, referindo-se ao secretário Tostes. “Parabenizo o governador especialmente porque as nomeações aconteceram numa conjuntura de patentes dificuldades jurídicas e políticas”, reconhece o hoje diretor da Fenafisco Charles Alcantara.

Na cerimônia, que será aberta pelo governador, o auditor fiscal Ricardo Atanásio e o fiscal de receitas Felipe Pichibarion, primeiros colocados no concurso, representarão os servidores empossados. Atanásio e Pichibarion assinarão termo de posse representando o grupo dos 151 novos servidores. Eles vão discursar no encerramento da solenidade, que será sucedida por um coquetel.