Antônio Catete, Charles Alcantara e José Tostes comemoram decreto   O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta segunda-feira, 30, decreto assinado pelo governador Simão Jatene (PSDB) com as nomeações de 151 novos auditores e fiscais de tributos aprovados em concurso público realizado no ano passado para a Secretaria da Fazenda (Sefa). O ato de nomeação foi comemorado pela direção do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) como um importante passo no fortalecimento do Fisco. Desde 2009, o sindicato vem advogando o concurso público como solução para a remoção de servidores que ingressaram na área tributária sem qualificação profissional, o que, desde então, é alvo de procedimento do Ministério Público contra o desvio de função no Fisco.

A publicação oficial do governo nomeou 63 auditores fiscais e 88 fiscais de receita, que perfazem 151 aprovados no Concurso C-172/2013, que ofertou 200 vagas para as duas categorias das Carreiras da Administração Tributária (CAT), a nomenclatura técnica do que popularmente se conhece como Fisco. Para o secretário estadual da Fazenda, José Tostes Neto, o concurso se insere no processo de modernização e profissionalização do Fisco e concretiza atos previstos na Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), aprovada em 2011.

“[A nomeação] Representa garantia do prosseguimento desse processo, que certamente permitirá ao Pará viabilizar o atendimento das inúmeras necessidades de sua população e, principalmente, o enfrentamento do desafio de redução da pobreza e da desigualdade. Com a nomeação de auditores fiscais e dos fiscais de receita, o Estado deverá aprimorar a operacionalização das diversas ações da Sefa e alavancar ainda mais a arrecadação estadual”, prognosticou o secretário.

Marco

“Depois de onze anos sem concurso público na Sefa, a nomeação dos concursados é histórica. Ela prenuncia a consolidação de novo tempo, que vem acontecendo desde a nomeação de alguém com perfil técnico para a Secretaria da Fazenda. O momento é mesmo para festejar porque foi por isso que o sindicato sempre lutou. É de agradecer e reconhecer os méritos de tanta gente remando a favor do decreto de nomeação”, disse o presidente do Sindifisco, Antônio Catete.

Entre os que “remaram” a favor da realização do concurso público como alternativa ao governo para equação dos casos de desvios de função no Fisco estadual está o promotor de Justiça Domingos Sávio. O promotor, segundo elogiou o sindicato, desempenhou um importante papel nas articulações entre Ministério Público e governo e que resultaram no decreto de nomeação.

Tributo

Líder de uma campanha desencadeada em 2009 para apontar os concursos públicos no Fisco como a melhor fórmula de fortalecimento das carreiras tributárias, da ética e da arrecadação estadual, o ex-presidente do Sindifisco-PA e hoje diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcantara, era ontem um dos mais agradecidos com o ato de nomeação assinado pelo governador.

“Parabenizo o governador Simão Jatene pela nomeação dos 151 auditores e fiscais aprovados no Concurso Público C-172 da Secretaria da Fazenda, realizado em setembro de 2013 e homologado em novembro de 2013. Parabenizo-o especialmente porque a decisão pela nomeação deu-se numa conjuntura de patentes dificuldades jurídicas e políticas”, escreveu Alcantara no Facebook.

O ex-presidente e diretor da Fenafisco aproveitou a mensagem de agradecimento a Jatene “para penitenciar-me, porque em dado momento da luta empreendida pela nomeação cheguei a atribuir a demora à ação de forças políticas e econômicas interessadas em manter a fiscalização tributária fragilizada. Não que tais forças inexistam ou estejam inativas, mas porque não prevaleceram neste caso”.

Ele também reconheceu o “mérito das muitas medidas adotadas pelo atual governo para fortalecer o Fisco do Estado do Pará – a começar pela escolha do titular da pasta (José Tostes Neto) -, ao ponto de torná-lo referência nacional”. Tostes hoje é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O que vem sendo feito pelo atual governo em favor de um Fisco de Estado e cidadão, reconheço, não encontra paralelo na história recente do Estado do Pará”, declarou Alcantara.