Lei Kandir é o tema do novo “Diálogos Essenciais”.

O que daria para construir com cerca de R$ 40 bilhões? Escolas, hospitais, estradas….muitas coisas. Mas há exatamente 23 anos todo esse montante deixou de entrar nos cofres do Estado do Pará por causa da chamada Lei Kandir. Esta lei, implantada em 1996, desobrigou do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as empresas que trabalham com produtos primários (exportados em seu estado bruto, como os minérios) e semi-industrializados. Até hoje os estados exportadores, como o Pará, lutam para receber a compensação desse prejuízo. E é justamente a Lei Kandir o assunto dessa semana do programa “Diálogos Essenciais”, do Sindifisco/Pará, que já está disponível no YouTube e demais redes sociais.