Foi instalada nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial destinada a dar parecer sobre o Projeto de Emenda Constitucional 491 de 2010. O projeto é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP).

Durante a instalação da comissão, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) foi escolhido para presidir e conduzir os trabalhos até que o relatório final seja apresentado.

A PEC pede que sejam acrescentados incisos aos artigos 150 e 155 da Constituição Federal proibindo a criação de impostos que sejam incidentes sobre os insumos agrícolas e pecuários, alimentos para consumo humano e medicamentos.

O projeto visa, segundo o autor, diminuir a carga tributária, especialmente para as famílias mais pobres que segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pagam 32,8% de tributos sobre os produtos que consomem, enquanto que os mais abastados, pagam em média 22,7%.

Fonte: www.cenariomt.com.br