Manifesto da Auditoria Cidadã aponta agiotagem da União contra cofres dos Estados e Municípios

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará participou na quarta-feira, 15, em Brasília, do “Ato Público pela Revisão da Dívida de Estados e Municípios com a União”,
patrocinado por mais de 120 entidades nacionais e estaduais, como OAB, CNBB, União Nacional das Assembleias Legislativas e Associação dos Magistrados. “É urgente a revisão da dívida, que é, sem dúvida, o maior crime contra o povo brasileiro”, declarou o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, que trabalhou na redação final de Manifesto, chancelado pelos signatários no auditório do Conselho Federal da OAB.

No Manifesto, as mais de 120 entidades e participantes autônomos que configuram a Auditoria Cidadã da Dívida Pública reivindicam “revisão inadiável” da dívida dos Estados e Municípios com a União. Segundo os signatários, há 15 anos a pressão da dívida impõe “graves e insuportáveis sacrifícios ao povo brasileiro, em razão dos exorbitantes encargos financeiros aplicados nos contratos”.

De 1999 a 2011, diz o presidente do Sindifisco, “os contratos menos onerosos assinados pelos Estados – que estabeleciam remuneração nominal composta por atualização pelo IGP/DI acrescida de juros de 6% ao ano – tiveram encargos contratuais que atingiram 589%, diante de uma inflação acumulada de 133%: uma exorbitante diferença de 456%, que corresponde ao total dos juros reais pagos pelos Estados à União”.

De acordo com Alcantara, que levou o apoio do Fisco paraense à causa nacional ao lado dos diretores sindicais Luiz Otávio Moraes (Comunicação e Relações Intersindicais) e Raimundo Pegado (Administrativo), “essa odiosa agiotagem praticada pela União contra Estados e Municípios precisa acabar de uma vez por todas”.

Leia a íntegra do Manifesto distribuído ao país pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública: