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02/01/2013

Marcelino Ferreira Brito

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Quem sou eu?
Formado em Ciências Contábeis, com Especialização em Auditoria e Legislação Tributária, pela Universidade da Amazônia – UNAMA ingressou na Secretaria da Fazenda, em dezembro de 1993, como Fiscal de Tributos Estaduais, e posteriormente, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, tendo exercido as seguintes funções: Chefe da Divisão de Cadastro-DICAD/DAIF, Coordenador de Informações Econômico-Fiscais-CIEF/DAIF, Assessor do Governador na Unidade de Coordenação Estadual – UCE/PNAFE-PA, Conselheiro Suplente do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF. Desde abril/2003 está lotado na CEEAT-Grandes Contribuintes.

 
Qual a importância do Consat / Como pretendo atuar como conselheiro eleito pela categoria?
O Conselho Superior de Administração Tributária – CONSAT é o principal órgão de gestão e assessoramento da SEFA, e sua instalação é a concretização/consolidação de nossa Lei Orgânica. Como conselheiro devemos priorizar algumas atribuições, e dentre elas a efetiva implementação do FIPAT, com ênfase na capacitação (aperfeiçoamento e extensão profissional) dos servidores; bem como participar ativamente na criação de critérios para a realização de promoção por merecimento. O CONSAT deve ser um instrumento para que a administração tributária alcance a justiça fiscal (missão), e um fórum permanente de discussão de questões de interesse da categoria.