Assuntos como Meio Ambiente e Regularização Fundiária foram discutidos na tarde desta quarta-feira (23) no município de Paragominas, nordeste paraense, durante a programação que marcou a assinatura de decreto do Programa “Municípios Verdes” pelo Governador do Estado do Pará, Simão Jatene.
Da mesa redonda participaram o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Carlos Lamarão, o secretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Guedes; a secretária de Estado de Meio Ambiente (Semma), Tereza Cativo; o representante do Núcleo de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano Neto e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio de Castro Costa.
Em sua palestra, Carlos Guedes falou do programa “Terra Legal”, que tem como objetivo tratar sobre regularização fundiária em estados da Amazônia Legal. Durante a explicação, Carlos Guedes mostrou um levantamento de titulação de terras na Gleba Curuá, no município de Altamira, Oeste do Pará, onde houve diminuição no desmatamento.
Em seguida, o presidente do Iterpa fez algumas considerações e passou a fala para a secretária de Meio Ambiente, que também preferiu abrir a discussão ao público que estava presente no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas. Várias questões sobre regularização fundiária e meio ambiente foram levantadas. Um dos pontos questionados pelos participantes foram as taxas cobradas pelos cartórios do Pará e o cancelamento de mais de cinco mil títulos de imóveis rurais pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado.
“A solução para esse problema depende fundamentalmente da alteração da legislação vigente, principalmente, alguns preceitos constitucionais que praticamente algemaram o Estado do Pará, limitando a concessão e alienação de suas terras até o máximo de 2.500 hectares, contrariando não só a realidade regional que, até a emenda constitucional número 010/64, era de uma légua quadrada, ou seja, 4.356 hectares, como também preceito contido no artigo 188, §1º que permite tais concessões ou alienações acima desse limite, desde que com a prévia oitiva do Congresso Nacional”, disse Carlos Lamarão, presidente do Iterpa.
A secretária de Meio ambiente também esclareceu algumas perguntas feitas pelos participantes e disse ainda que a Semma está se recuperando de uma “doença” e que deve estar pronta para atender as demandas do Estado.
Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, o debate e o evento foram produtivos para o município. “Estamos felizes em saber que Paragominas é referência para outras cidades brasileiras e esse modelo de sustentabilidade coloca o Pará como Estado pioneiro, que é possível diminuir o índice de desmatamento”, diz Mauro Lúcio.
Fonte: Ascom Iterpa