O Sindifisco-MG, representado pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro, participou durante a manhã de hoje (15) de reunião convocada pelo governo de Minas para tratar do atraso do pagamento dos servidores estaduais. Os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, confirmaram o atraso de pagamento das categorias do funcionalismo nos próximos três meses (fevereiro, março e abril) e apresentaram uma escala de pagamento em até três parcelas no mês, de acordo com a faixa de salário líquido (salário bruto descontandos previdência e imposto de renda).

 A faixa salarial líquida até R$ 3 mil receberá o salário em uma parcela, entre R$ 3mil e R$ 6 mil, em duas parcelas e acima de R$ 6 mil, em três parcelas.

 

Salário líquido	Fevereiro	Março	Abril
Até R$ 3.000,00	Dia 5	Dia 7	Dia 7
Até R$ 6.000,00	Dia 5 e 12	Dia 7 e 11	Dia 7 e 12
Acima de 6.000,00	Dia 5, 12 e 16	Dia 7, 11 e 16	Dia 7, 12 e 15

 

O presidente do Sindifisco-MG se manifestou durante a reunião, contestando fala do representante do Sinffaz que propôs a extinção dos NConexts e outros, afirmando que o Estado deixaria servidores com altos salários fora do Estado, nessas unidades, sem nenhum aproveitamento, constituindo uma despesa desnecessária. Lindolfo de Castro contrapôs essa fala, esclarecendo que essa colocação não é consenso na Fazenda, sendo uma posição isolada do Sinffaz, e que os outros dois sindicatos das categorias da secretaria devem ser ouvidos em relação a mudanças. “Não devemos sentar em cima dos nossos problemas e ficar apenas achando que o problema está no outro. O Sindifisco-MG tem várias sugestões, como o fechamento de algumas Administrações Fazendárias e a subordinação das unidades restantes às Delegacias Fiscais. Estamos aqui para discutir salário, mas a categoria de auditores fiscais tem propostas e pode apresenta-las, caso o governo deseje”, disse.

 Ele condenou a decisão de atraso e escalonamento do pagamento, contestando o argumento do governo de tentar justificar essas medidas com a suposta “forte diminuição da arrecadação de ICMS”, ressaltando que a receita, em termos nominais, se manteve praticamente a mesma. Afirmou que a crise financeira do Estado era esperada, uma vez que os servidores sabiam que o “défict zero” era uma estratégia de marketing do governo anterior, mas que o ônus não pode recair sobre os trabalhadores, pois o pagamento no quinto dia útil é um direito histórico conquistado pelo funcionalismo.

 Ele também criticou o descuido do governo perante o alto índice de sonegação fiscal e do volume de benefícios fiscais concedidos sem controle pelo Estado, que causam baixo recolhimento percentual de ICMS em relação ao faturamento em alguns setores, o que gerou debate com o secretário de Fazenda. Ao final da reunião, ainda fez o pedido de que fosse agendada uma reunião específica para discutir reajuste salarial dos servidores, uma vez que muitas categorias já acumulam perdas de cerca de 20% nos últimos dois anos. Os secretários argumentaram que existe a lei de política remuneratória, mas Lindolfo de Castro lembrou que essa é uma lei do governo passado, cuja metodologia de cálculo praticamente anula reajustes e não compensa nem a inflação, e por isso ela deveria ser alterada.

Os representantes do governo disseram ainda que, até o final do mês, uma grande reforma administrativa será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), mas não adiantou os termos nem abriu espaço para discussão com as entidades. Portanto, a categoria fiscal deve se preparar para o debate e a mobilização na ALMG.

O presidente do Sindicato ainda participou de coletiva, onde contrapôs mais uma vez o argumento do governo “de forte diminuição da arrecadação”, citando dados da receita de ICMS, ressaltou que a maior parte dos servidores não recebe reajustes há mais de dois anos e, questionado pelos repórteres, respondeu que a solução dos problemas financeiros do estado passa por trabalhar as receitas sonegadas e desoneradas.

 O Sindifisco-MG continuará com as ações de pressão para tentar reverter o atraso e parcelamento dos salários. O sindicato já impetrou mandado de segurança ontem (Informe 6), que aguarda julgamento de liminar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pleiteando o pagamento no quinto dia útil do mês para os auditores fiscais, e tem conseguido muito espaço na mídia, de forma espontânea, criando fatos com um debate qualificado, dados e estudos técnicos.

A diretoria destaca que permanecerá atuando em todas as frentes contra o atraso de pagamento e para reverter as perdas salariais dos auditores fiscais que já acumulam 17,72% (IPCA acumulado) nos dois últimos anos. Contudo, alerta que o quadro é difícil, pois o governo dividiu os servidores; assim, é preciso o envolvimento de toda a categoria na mobilização, nesse debate e na luta para proteger os salários dos efeitos corrosivos da inflação.

Fonte: Fenafisco/Sindifisco-MG