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Quem sou eu?
Fiscal de Receitas Estaduais, lotado na CECOMT Portos e Aeroportos desde 2012. Depois de muitos anos servindo no interior do estado, ao longo de 11 anos nas CERAT’s Abaetetuba, Paragominas e Castanhal, sem poder participar, sequer, das assembleias do sindicato da categoria, devido ser o único CAT da Unidade(OEAT, SRIEF ou Arrecadação), submeto meu nome ao CONSAT a fim de destinar ações que beneficie a imensa parcela de servidores distribuída ao longo desse também imenso espaço territorial que é o estado do Pará, além, é claro, dos servidores de Belém. Face a especialização em Saúde do Trabalhador pela FIOCRUZ e USP, pretendo contribuir com ações nas áreas de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho.
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Qual a importância do Consat / Como pretendo atuar como conselheiro eleito pela categoria?
O CONSAT será formado por um grupo de servidores, sob coordenação não hierárquica, onde todos os membros se situam no mesmo plano e concorrendo, dentro da pluralidade própria de um Conselho, para a formação de uma vontade majoritária ou consensual do órgão. Espera-se desses membros estudos e investigações que os conduzam a conhecimentos específicos para o exercício das tarefas próprias da função, sendo vedado ao CONSAT criar ou prever em seu Regimento Interno, em Resoluções ou em quaisquer outras normas, vantagens ou direitos aos servidores além daqueles já tratados pela LOAT, conforme Art 16 § 8º da LC 078/2011. Desta forma, um conselheiro não é legislador, entretanto, pode propor medidas que promovam a melhoria do desempenho da Administração Tributária, melhorando a qualidade de vida dos servidores fazendários, pode propor critérios para a realização da promoção por merecimento, pode deliberar sobre outras questões de interesse da Administração Tributária demandadas por qualquer servidor não integrante do CONSAT. Será com esses servidores o meu compromisso.