O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e o diretor do Departamento de Políticas e Ações Sociais da Federação, Lúcio Roberto, estiveram ontem, 16 de agosto, em uma audiência com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Júnior.
Na oportunidade os dirigentes da FENAFISCO ratificaram o convite para que o Ministro faça a palestra de abertura do V Encontro de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (V ENAPE) que será realizado em Ponta Porã/MS, nos dias 30 de novembro a 02 de dezembro. Garibaldi Alves agradeceu novamente o convite e confirmou sua presença no evento.
PL 1992/2007
O Projeto de Lei Nº 1992 de 2007 de iniciativa do Poder Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados, tem a intenção de estabelecer o regime de Previdência Complementar para novos os Servidores Públicos da União. Os Servidores avaliam que o projeto é altamente nocivo à Previdência Pública e pedem que o governo possibilite o debate sobre o tema.
A FENAFISCO atenta a possível repercussão que o projeto pode ter, nos Estados e no DF, caso venha a ser aprovado, tem participado ativamente das discussões. Essa questão foi tratada na audiência realizada ontem no Ministério da Previdência Social.
Garibaldi Alves indicou que este projeto é defendido pelo Governo, que espera por sua aprovação ainda este ano. O Secretário de Políticas de Previdência Complementar abordou os aspectos técnicos do assunto, mostrando as projeções de uma aposentadoria pelo Fundo de Pensão.
Manoel Isidro e Lúcio Roberto falaram sobre as inquietações dos Servidores com relação ao projeto e pediram que se dê oportunidade das entidades expressarem suas opiniões, possibilitando assim, a construção democrática e coletiva de um projeto.
Jaime Mariz participará no próximo dia 30 do I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital promovido pela FENAFISCO, quando debaterá o tema Previdência Complementar com os dirigentes do Fisco.
Fonte: Fenafisco