Diretores do Sindifisco pressionam por votação da Lei Orgânica Nacional.Uma cartada importante acontece nesta quarta-feira, 30, na Câmara Federal, para decidir se a PEC 186/2007, que autoriza a criação da Lei Orgânica Nacional do Fisco, chegará a plenário e se irá à votação com força suficiente para aprovação. O termômetro será uma audiência pública que debaterá a proposta constitucional no auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara. A audiência é uma das fases finais (a última será a votação) de uma longa campanha do Fisco brasileiro para ter a sua lei orgânica. “O momento é crucial”, advertiu nesta segunda-feira, 28, o presidente do Sindifisco do Pará, Antônio Catete.

É tão importante essa audiência pública na Câmara Federal que o sindicato montou uma força-tarefa para reforçar o movimento nacional comandado pela Federação Nacional do Fisco a ter mais voz na defesa da aprovação da PEC 186. A proposta, além de blindar a administração tributária de interferências externas e de valorizar os servidores dos fiscos de todas as esferas de governo, pode se tornar uma grande aliada do governo nesta crise.

Segundo Antônio Catete, uma das ideias basilares da lei orgânica é permitir ao país que arrecade mais sem precisar aumentar a alta carga tributária já cobrada dos brasileiros. “Fiscalizar melhor e combater a sonegação é tudo o que o Brasil precisa, além de enfrentar a corrupção, para reencontrar o caminho do reequilíbrio fiscal e financeiro neste momento de grave crise na economia brasileira”, diz o presidente do Sindifisco.

O sindicato mandará cinco diretores a Brasília nesta terça-feira, 29. A vice-presidente Márcia Couto e os diretores Raimundo Pegado (Administrativo), Reinaldo Martins (Financeiro), Luis Otávio Moraes (Jurídico) e Marisa Mendes (Aposentados) vão com a missão de ajudar a fazer da audiência pública uma caixa de ressonância capaz de influenciar nos votos dos parlamentares que forem ao debate e que brevemente poderão votar a PEC em plenário.

À semelhança dos demais Estados brasileiros, o Sindifisco do Pará vem atuando forte para divulgar a proposta e a audiência e, mais importante, garantir os votos da bancada parlamentar do Estado à aprovação da PEC. Uma campanha nacional da Fenafisco fez a ideia se espalhar pelo país e agora o “Dia D” está chegando. Se for aprovada por três quintos da Câmara Federal e do Senado, a proposta estará valendo e a vitória alcançada. PECs não precisam de sanção presidencial.