MP PRESSIONA SECRETARIA DA FAZENDA A ACABAR COM DESVIO DE FUNÇÃO NO FISCO

O Ministério Público Estadual fez duas recomendações a Secretaria de Estado da Fazenda para que regularize em 45 dias a situação dos ficais e auditores da receita. Especialmente nas
unidades de fiscalização das fronteiras, há trabalhadores exercendo funções sem ter competência legal para isso. Há casos de motoristas fazendo a fiscalização. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco) entrou com uma representação no MPE, em 2009, pedindo providências. A denúncia foi investigada pelo promotor de justiça Domingos Sávio Campos.

O Secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto e o subsecretário de Administração Tributária, Nilo Rendeiro Noronha se reuniram com o promotor para garantir que a SEFA já está agindo para atender as recomendações. Em nota, o subsecretário afirmou que a Sefa tem avançado nas medidas de controle e esta meta faz parte dos projetos desenvolvidos dentro do programa de modernização da administração fazendária.

O promotor Domingos Sávio acredita que será atendido dentro do prazo. “A Secretaria tem contribuído com nosso trabalho. Fiz requisições de informações e o secretário me atendeu, foi aí que constatei que havia erros e fiz as recomendações. Vamos resolver essa situação, com muito trabalho, mas vamos, a SEFA está ajudando”, afirma. Porém se a Secretaria não atender as recomendações vai responder por improbidade administrativa. “Dei um prazo, agora o Secretário vai me informar se será possível resolver isso nesse prazo. Se ele me mostrar uma razão plausível pra aumentar o prazo, eu aumento. Caso isso não ocorra e as regularizações não sejam feitas, responderão uma ação por improbidade administrativa”, completa.

RECOMENDAÇÕES

O MPE fez duas recomendações a SEFA, a primeira diz respeito ao desvio de função e a segunda é sobre o uso indevido de senhas. Servidores sem competência legal tinham acesso a senhas que eram de uso exclusivo de auditores e ficais. De acordo com o Presidente do Sindifisco, Charles Alcântara, o problema vem se arrastando há anos. “Essas irregularidades não são de agora, uma das causas é com certeza a falta de funcionário. O último concurso para auditor foi há 10 anos e para fiscal, há 22”, afirma. Ele também acredita que as recomendações serão atendidas. “O processo começou a tomar ritmo desde o ano passado. Juntamos forças com o MP e a própria secretaria, que se mostrou disposta a resolver. Estamos confiantes e vigilantes também”, garante.

Texto: Gabriela Azevedo

Jornal Diário do Pará