A Diretoria do SIPROTAF se reuniu na última sexta-feira (06/03), com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin para tratar de vários assuntos que envolvem a categoria dos Agentes de Tributos Estaduais (ATEs).
O principal assunto em pauta, levado com preocupação e seriedade ao secretário foram os recentes casos de sindicalizados que estão respondendo criminalmente por Excesso de Exação por atos vinculados nos Postos Fiscais. O alerta sobre esse risco eminente já havia sido colocado em discussão nas gestões anteriores, porém nada foi feito.
“Nossos colegas estão virando réus pelo cumprimento do estrito dever legal e não temos visto o Estado intervir nessa situação em defesa do servidor. Não podemos aceitar essa situação e temos certeza que é uma questão de Estado”, afirmou o presidente do Sindicato, Leovaldo Antônio Duarte relatando os casos já ocorridos.
O SIPROTAF comunicou ao secretário que já esta tomando providencias para acionar a Justiça, caso o problema não seja resolvido rapidamente, pois os colegas ATEs vem atuando estritamente dentro da lei.
O Excesso de Exação é um crime típico de funcionário público contra a administração, considerada sujeito passivo desse crime junto com o contribuinte que sofreu a cobrança excessiva.
O secretário se mostrou preocupado e irá providenciar para esta semana, uma reunião com o Governador, Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para resolver essa questão.
Postos Fiscais – Outra preocupação recorrente do Sindicato levada ao secretário é a situação precária dos Postos Fiscais do Estado de Mato Grosso. O secretário recebeu um dossiê com imagens da situação desumana em que os Agentes de Tributos Estaduais laboram.
Uma das fontes principais de arrecadação do Estado, os Postos Fiscais estão cada vez mais abandonados pela administração. “Nossa categoria vive o risco de contrair doenças devido à fossa a céu aberto, água em péssimas condições de uso entre outros casos de insalubridade. Mesmo trabalhando sobre precariedade, temos correspondido com o Estado”, relatou Leovaldo.
O secretário ficou espantado com a situação e relatos e afirmou que vai intermediar junto ao Governo propostas de melhorias nesses Postos com maior precariedade.
Ficou definida também uma visita in loco do secretário no Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino(Rio Correntes) com a diretoria do SIPROTAF para que ele conheça pessoalmente a realidade do local.
“Quero o Sindicato presente nas reuniões com a Odebrecht, pois a duplicação da BR-163 irá passar pelo pátio do Posto Fiscal. Vocês precisam nos ajudar nisso, na melhor solução para o Correntes”, afirmou o secretário.
O SIPROTAF afirmou que a melhor sugestão é construir um novo Posto Fiscal do Rio Benedito de Souza Corbelino (Rio Correntes), com melhores condições de trabalhos e acomodações para os colegas ATEs  e aonde há estrutura de hotel e restaurantes para os caminhoneiros que estão com cargas aguardando liberação fiscal.
Nova reunião – A Diretoria e seus sindicalizados tem nova agenda nesta segunda-feira, às 18h30, com o secretário para apresentar o modelo de gestão do Conselho de Contribuintes.

Fonte: Siprotaf